Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em primeiro turno

O Projeto de Lei Nº 52/2024 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi aprovada pela Câmara de Limeira. A proposta traz o orçamento estimado de R$ 2,183 bilhões e teve 187 emendas apresentadas pelos vereadores.

A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo.

Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% é reservado para as emendas impositivas, apresentadas pelos vereadores. Elas têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.Aprovado em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por mais um turno de votação na Câmara.