Revogação do decreto evita remoção de famílias residentes há décadas no Núcleo Graminha
Em uma sessão marcada pela presença maciça de famílias preocupadas, a Câmara Municipal de Limeira anunciou a revogação do Decreto Nº 164/2024, que previa a desapropriação integral de uma área onde vivem 15 famílias há cerca de 30 anos. O anúncio, feito pelo líder do governo no Legislativo, Elias Barbosa (PRTB), foi recebido com alívio pelos presentes, que temiam perder suas moradias para o prolongamento da Avenida Guilherme Dibbern (LIM 30).
Cerca de 76 pessoas moram na área, segundo o presidente da Associação dos Moradores do Núcleo, Paulo Valter Furlan. “Essa é a única moradia para 23 pais de família, sendo que tem duas pessoas acamadas, tem duas crianças autistas", relatou, ao reforçar o pedido de sensibilidade do Poder Público para que a desapropriação ocorra de “maneira justa”.
As famílias argumentam que pela legislação e Plano Diretor a faixa de 20 metros de recuo dos dois lados do eixo da via deve ser respeitada para fins de interesse público. “Porém somente do nosso lado vai sofrer a desapropriação e em proporção maior”, apontou o representante da Associação. Ainda segundo os donos de chácaras, do outro lado da estrada uma empresa construiu um barracão também supostamente de forma irregular por estar em cima da faixa de recuo, área não edificante, exatamente onde passa a LIM-030 a ser duplicada. O vereador Ceará chegou a protocolar um requerimento questionando a Prefeitura quanto a legalização por parte da empresa.
A desapropriação dos imóveis ocorre para prolongamento da LIM 30 (Av. Guilherme Dibbern), que dá acesso ao loteamento Jardim Primavera, contudo, conforme apontado em parecer técnico elaborado pela Consultoria Técnica da Câmara, “ocorre que a área a desapropriar destinada à implantação do sistema viário é muito maior do que o limite determinado em Lei porque houve um deslocamento do traçado existente da LIM 030 para o interior do imóvel objeto da Reurb do Núcleo Graminha.”
“Desde o primeiro momento em que esse tema chegou à Comissão de Obras, nosso trabalho sempre foi no sentido de construir uma solução que contemplasse os moradores e estabelecesse um ambiente de diálogo. Quero destacar que, durante nossas reuniões, tanto na Câmara quanto na Prefeitura, buscamos incansavelmente uma forma de resolver essa questão de maneira justa. Esse novo decreto foi assinado às 14h28 e representa uma vitória para todos os envolvidos. Quero agradecer especialmente ao vereador Ceará, que trouxe essa demanda com tanto empenho, e aos demais membros da Comissão de Obras. Este é um exemplo claro de como o trabalho conjunto e a mobilização podem levar a resultados positivos”, destacou o vereador Elias.
A desapropriação era motivo de grande preocupação para os moradores do Núcleo Graminha, como destacou o presidente da Associação dos Moradores, Paulo Valter Furlan. "Essa é a única moradia para 23 pais de família, com duas pessoas acamadas e duas crianças autistas. Precisamos de uma solução justa", apelou Furlan.
Os vereadores João Antunes Bano (SD), Ceará (vice-presidente) e Lu Bogo (PL), membros da Comissão de Obras, juntamente com o presidente da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, Marco Xavier (PP), reuniram-se com representantes do Executivo no dia 14 de junho para discutir o tema. Na ocasião, solicitaram maior sensibilidade e diálogo por parte do Poder Público.
Durante a sessão, Ceará destacou a injustiça do processo de desapropriação: "A prefeitura está cometendo uma injustiça enorme com esses proprietários de chácaras. Precisamos de uma solução que não os force a abandonar suas casas", disse Ceará, ressaltando que, caso o decreto não fosse revogado, uma CPI seria instaurada. "Se o governo não recuar, vamos protocolar a CPI em 10 minutos", ameaçou.
A decisão de revogar o decreto foi recebida com alívio por todos os presentes. "Agradeço ao bom senso do governo de ter recuado. Isso mostra que podemos confiar na nossa Câmara para defender os interesses dos cidadãos", disse Ceará. O vereador também reforçou a importância da decisão: "A vitória é do povo e do Poder Legislativo. Agradeço a todos os vereadores e às comissões envolvidas que se empenharam nesta luta", afirmou.
Furlan, em nome dos moradores, expressou sua gratidão: "Se não fosse essa casa e esses vereadores, estaríamos na rua. A prefeitura pode não ter sentimento, mas essa casa tem", desabafou, emocionado.
