Caps Infantil fica na Rua Pernambuco, 722, na Vila Cláudia
Em meio a informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde em requerimento feito pela vereadora Mayra Costa (PPS), um número chama a atenção: aumentou 194% o atendimento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil em dois anos.
Em 2017, informa o documento, eram 180 prontuários ativos. Hoje, são 530. De acordo com a Secretaria, o Caps i, como é conhecido, está proposto na Rede de Atenção Psicossocial para o atendimento deste público grave, gravíssimo e recorrente, na faixa etária de 0 a 17 anos 11 meses e 29 dias. Ou seja, crianças e adolescentes apenas.
Trata desde transtornos mentais graves a drogadição, depressão e atende, inclusive, pacientes que tentaram o suicídio. No Caps I, a Prefeitura informa que o atendimento é porta aberta e acolhe a todos que o procuram avaliando a elegibilidade. Para este atendimento, não é necessário encaminhamento de unidades de saúde, por exemplo.
O tratamento das crianças e adolescentes pode ocorrer de diferentes formas por meio dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), conforme as necessidades de usuários e familiares, e com as seguintes estratégias: acolhimento inicial; acolhimento diurno; atendimento individual; atenção às situações de crises; atendimento em grupos; práticas corporais; práticas expressivas e comunicativas; atendimento para família, atendimento domiciliar; ações de reabilitação psicossocial; promoção da contratualidade; fortalecimento do protagonismo de usuários e familiares; ações de articulação de rede intra e intersetoriais; matriciamento de equipes dos pontos de atenção da atenção básica, urgência e emergência e dos serviços hospitalares de referência e ações de redução de danos.
O Caps I de Limeira conta uma enfermeira, um assistente social, três psicólogas, três pedagogas, dois terapeutas ocupacionais, um médico psiquiatra, um auxiliar geral, uma técnica de enfermagem, duas fonoaudiólogas e um administrativo. Este Caps é o único que não recebe verba federal, porque o Ministério da Saúde ainda não publicou o credenciamento. O Caps I funciona desde 2011 e, até hoje, é custeado inteiramente pelos cofres municipais.
Além do Caps Infantil, Limeira ainda tem o Caps II, que trata de pacientes com esquizofrenia e transtornos mentais graves; o Caps AD (Álcool e Drogas) e o próprio Ambulatório de Saúde Mental. "Limeira é o único município da região da DRS-X, que engloba 26 cidades, que tem leitos psiquiátricos em hospital [Humanitária] para pronto-atendimento e internação de curta duração para conter surtos", conta o documento, que ainda informa que o convênio entre Prefeitura e Humanitária para este atendimento custa R$ 128 mil ao mês.
A Prefeitura diz que o atendimento em saúde mental oferecido atualmente supre a demanda. Tem sido feita a estratificação da gravidade dos casos. "Assim, os pacientes com transtornos leves são atendidos na atenção básica [unidades de saúde comuns] e os pacientes moderados, no Ambulatório de Saúde Mental, que tem média de 2,4 mil atendimentos mensais. E, para os pacientes com transtornos graves e recorrentes nos Caps AD, Caps II e Caps I, conforme suas especificidades".
Prefeitura devolve dinheiro
ao governo federal
O requerimento da vereadora Mayra Costa é justificado por informações publicadas no Diário Oficial da União, que lista Estados e Municípios que receberam recursos referentes a parcela única de incentivo de implantação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e não executaram o referido recurso no prazo determinado nas normas vigentes. A Prefeitura de Limeira confirma a devolução de verba para duas unidades (de acolhimento adulto Caps I e Caps III) por escassez de recursos orçamentários municipais.
O Caps I, de acordo com a Prefeitura, deve ser implantado em municípios com até 70 mil habitantes. "Portanto, Limeira nem deveria ter recebido este recurso. Enfatizamos que os recursos de custeio mensal que o Ministério envia somente custeia entre 20% e 30% do serviço, sendo o restante mantido pela Prefeitura".
Para implantar o Caps III com a equipe mínima, o Município diz que custaria em torno de R$ 130 mil, sem contar as adequações como outro espaço físico, insumos, alimentação e despesas com água, luz, telefone e internet, "que facilmente dobrariam este valor de custo mensal. E, para este vácuo de atendimento noturno, temos disponível o PA Psiquiátrico da Humanitária com funcionamento 24 horas", justifica. (Renata Reis)