MP pede clareza nos gastos com covid em Iracemápolis

 

 

Em documento, promotora pede transparência sobre recursos que entram e são investidos

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enviou à Prefeitura de Iracemápolis uma recomendação em que pede transparência com os recursos utilizados no combate ao coronavírus. A Prefeitura precisa informar, de forma clara, sobre os recursos que entram e como eles estão sendo utilizados para combater à doença.

No documento, a promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, ressalta que as informações precisam ser disponibilizadas em um site. A informação é do portal G1. A promotora cita ainda as medidas provisórias 926 e 951, que permitiram a dispensa de licitação para "aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, diz o documento. A Prefeitura de Iracemápolis recebeu do MP um prazo de 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para que informe as providências adotadas.

Os dados devem ser disponibilizados em site oficial e específico. A informação deve ser de forma clara e acessível "sobre todos os recursos recebidos de repasses da União ou dos Estados para a adoção de medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, em que conste o valor recebido, data de recebimento e correspondente destinação, inclusive das quantias repassadas às entidades do terceiro setor. A mesma obrigação prevista no item anterior deve ser observada com relação a recursos provenientes a título de doações por entes privados", cita o documento.

No texto, ela pontua que a dispensa de licitação deve estar presumida as seguintes condições: ocorrência de emergência; necessidade de pronto atendimento da situação de emergência; existência de risco à segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; e limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.

 

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

 

A Prefeitura de Iracemápolis diz que recebeu documento do MP e já iniciou o processo de adequação do Portal da Transparência do Município para que os dados recomendados estejam disponíveis. Grande parte, inclusive, já está no ar no endereço eletrônico a seguir (aba Coronavírus): http://www2.iracemapolis.sp.gov.br/cecam_sistemas_port/

"O Portal da Transparência é atualizado rotineiramente com novas informações. Além disso, o site oficial da cidade também traz informações sobre a atuação da Prefeitura para enfrentamento da covid-19, tanto na aba "Sobre Covid-19", que redireciona para o Portal da Transparência, quanto na área de Notícias, em destaque no site", cita.

Informações à população também são passadas por meio de notas públicas e boletins oficiais de casos, postadas rotineiramente nas redes sociais do Município (Prefeitura de Iracemápolis no Facebook e Instagram).