Prefeitura e Sancetur terão que ampliar frota de ônibus

Ao conceder pedido do Ministério Público, a Justiça de Limeira determinou ontem que a Prefeitura e a empresa Sancetur ampliem a frota de ônibus aos domingos e também durante os dias de lockdown. Os promotores Hélio Dimas de Almeida Junior e Rafael Augusto Pressuto pediram que circulem, ao menos, 33% da frota e não somente as linhas para a Saúde, como o prefeito Mario Botion havia decidido.

O juiz Rudi Hiroshi Shinen apontou que o transporte coletivo é um serviço essencial e é preciso considerar que muitas pessoas não possuem veículos próprios e nem dispõe condições de pagar serviços como táxi e outros.

Além disso, cita que "a supressão integral da circulação, com exceção da linha da saúde, parece desproporcional e irrazoável, com sério risco aos habitantes desta urbe, notadamente porque, justamente em face da disseminação do vírus, podem necessitar urgente do transporte público". Também pontua que, caso o decreto se mantenha, poderá haver aglomeração de pessoas nos pontos e interior de ônibus.

Além de determinar que a frota seja readequada aos domingos e lockdown, o juiz diz ainda que, no prazo de 30 dias, a Prefeitura apresente manifestação técnica embasada em estudos científicos dados relacionados ao transporte público, como: fluxo de passageiros antes e após quarentena, por exemplo. Também determina que sejam divulgadas aos passageiros informações sobre a retomada das linhas.

Como a Gazeta mostrou nesta semana, os passageiros voltaram a reclamar da superlotação dos ônibus em plena pandemia e da demora entre um veículo e outro. Mesmo depois de um mês da aprovação do repasse de até R$ 10 milhões a mais de recursos públicos para a empresa de ônibus, a frota estava reduzida e os usuários ainda mais expostos aos riscos de transmissão do novo coronavírus.