Supermercados autorizados pela Justiça a abrir

 

Juiz considera que fechamento pode causar efeito oposto do almejado, com aglomeração antes e depois do lockdown

 

O juiz Rudi Hiroshi Shinen autorizou ontem a abertura de supermercados em Limeira durante os finais de semana de lockdown. A medida favorece as empresas associadas à Associação Paulista de Supermercados (Apas) que pediu, na Justiça, autorização para manter o funcionamento.

Na decisão, o juiz aponta que nos dias 25 e 26 de julho, 01º e 2 de agosto, os supermercados permaneçam em funcionamento regular, "sem imposição de sanções pelo descumprimento do Decreto Municipal nº 257/2020, observadas as normas de vigilância sanitária e controle da pandemia, como obrigatoriedade do uso de máscaras pelos frequentadores, distanciamento mínimo, fornecimento de álcool em gel, dentre outras definidas pelo Poder Público”.

O magistrado também considera que o fechamento pode causar efeito oposto do almejado. "Porquanto os consumidores aumentariam de sobremaneira o fluxo e a concentração de pessoas nos dias do funcionamento".

Esse foi justamente o embasamento da Apas ao pedir a ação cautelar. A entidade apontou que, com o fechamento, poderia haver aglomeração e até risco de desabastecimento nos dias que antecedem o lockdown.

Na noite de quinta-feira, o Ministério Público de Limeira chegou a emitir um parecer em que se posicionou contrário à abertura dos estabelecimentos. Para o juiz, é imperativa maior conscientização da população de Limeira para que respeitem o isolamento social.

APENAS ASSOCIADOS

De acordo com a Advogada Patrícia Donatti de Almeida, do escritório Cônego & Andrietta Advogados Associados, que representa dois supermercados da cidade de Limeira/SP, a liminar obtida pela Apas garante o direito de abertura apenas aos mercados que fazem parte da associação, ou seja, apenas aos associados. Todos os demais estabelecimentos necessitam de decisões individuais, como as obtidas por ela para os seus clientes.