Oposição lança projeto para abertura do comércio e base de Botion copia teor

Aliados de Botion fazem projeto idêntico ao da oposição e se aproveitam para ter ganhos políticos

A oposição deu o pontapé na tentativa de proporcionar fôlego aos comerciantes de Limeira. Na quarta-feira, o vereador Clayton Silva protocolou um projeto de emenda à lei orgânica do município n° 02/20. O objetivo é adequar a lei máxima do município, visando permitir a abertura dos estabelecimentos comerciais durante o período de quarentena. Assinaram com ele os seguintes vereadores: Constância Félix, Waguinho da Santa Luzia, Carolina Pontes, Rafael Camargo, Marcelo Rossi e Nilton Santos.

No dia seguinte, ontem, outra proposta de mudança a lei orgânica foi protocolada pela mesa diretora da Câmara Municipal e assinada pelos vereadores: Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá), Estevão Nogueira, José Roberto Bernardo, Claudemir Vieira (Mir do Lanche), Wagner Barbosa, Jorge de Freitas, Helder do Táxi, Lu Bogo e Erika Tank.

"Sabendo-se que havia uma proposta em início de tramitação na casa, outros parlamentares protocolaram um projeto idêntico e de pronto convocaram a sessão para votação. Todo o processo adotado segue as normas regimentais, mas seria o caso de propor uma nova lei só para excluir alguns nomes?", questiona Clayton.

Segundo o parlamentar, seu projeto ficou aberto no sistema para recebimento de assinaturas de apoio de todos os demais vereadores, contudo, o projeto que será votado, ficou restrito apenas a alguns membros. "Não tinha a intenção de ser o 'pai' da criança, apenas apresentei um meio para conseguirmos permitir a abertura do comércio em Limeira.

Agora, independente se o projeto que será votado não ficou disponível para receber minha assinatura, terá apoio, pois, pelo princípio constitucional da impessoalidade, não é o agente político o detentor do feito, mas sim, o poder legislativo”, enfatiza.

A sessão extraordinária para votação da proposta de emenda será amanhã, às 15h, de forma remota. A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, Sidney Pascotto.

Caso o projeto de emenda à lei orgânica do município n°03/20 seja aprovado, Clayton solicitará a retirada de sua propositura, pois ambas possuem o mesmo teor.

OBJETIVO DA PROPOSTA

Na justificativa da proposta, Clayton afirma que o objetivo é preservar a independência constitucional do município de Limeira, em relação aos demais entes federativos, em sua competência de ordenar atividades urbanas, fixando condições e horários de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, de crédito, financiamento, investimento e similares e de prestadores de serviços em geral, em adoção de medidas sanitárias e emergenciais em casos de epidemias e pandemias.

O vereador ressalta a emergência de saúde pública – neste caso, a pandemia do coronavírus – tem desafiado os chefes dos poderes públicos, a uma atuação eficiente e responsável no enfrentamento da crise, principalmente pelos seus efeitos na saúde e na economia, cabendo aos mesmos, usarem sua máxima capacidade de assegurar aos cidadãos o direito a saúde, a vida, a dignidade, envolvendo a alimentação e o direito a preservação dos trabalhos e dos negócios.

A proposta da base também tem o mesmo objetivo. O texto do projeto também cita "preservar a independência constitucional do município em relação aos demais entes federativos, quando houver necessidade de escolha e adoção de medidas sanitárias e emergências em casos de epidemia e pandemia".