Para manter empregos, empresas podem financiar folha de pagamento

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Linha de crédito criada pelo governo federal permite financiamento de até dois salários com juros de 3,5% ao ano

 

Para que pequenas e médias empresas consigam manter os postos de trabalho de seus funcionários, o governo federal criou uma linha de crédito no valor de R$ 34 bilhões. O foco é garantir os salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus. O Programa Emergencial de Suporte a Empregos está previsto em uma medida provisória (MP 944/2020) editada no último dia 3 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Camila Sonego de Lima Souza, sócia e administradora da RVL Escritório Contábil, especializada nas áreas trabalhista e previdenciária, destaca que o objetivo é garantir a sobrevivência das pequenas e médias empresas, que são justamente as que mais empregam no país. "O empréstimo emergencial, conforme estabelece a MP 944, destinado a pequenas e médias empresas e financiado majoritariamente pelo governo federal, terá o BNDS como agente financeiro. A previsão é que sejam beneficiadas pela medida 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 12,2 milhões de pessoas, comenta.

Os bancos, diz ela, serão os responsáveis por repassar o empréstimo emergencial DIRETO NA CONTA DO TRABALHADOR QUE TENHA CONTA SALÁRIO. As instituições financeiras poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 30 de junho. "O dinheiro será exclusivo para folha de pagamento, a empresa terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo e os juros serão de 3,75% ao ano", explica.

 

SEM DEMISSÃO

 

A empresa, ressalta ela, poderá financiar até duas folhas de pagamento. O crédito se restringirá ao pagamento de parcelas dos salários limitado a dois salários mínimos por funcionário. O ponto forte é que as empresas, em contrapartida, não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito.

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