Prefeitura quer de volta área doada para Associação dos Advogados após 30 anos

Um projeto protocolado na Câmara na sessão de ontem, do prefeito Mario Botion (PSD), quer revorar uma lei que concedeu o uso de uma área pública à Associação dos Advogados de Limeira em 1988. A área de quase 12 mil metros quadrados fica no Jardim Anavec e seria usada para construção da sede da entidade.

No termo de contrato da época, a entidade deveria executar a obra em um prazo de até dois anos e a concessão de uso do espaço teria validade de 30 anos, prorrogados por igual período. Em tese, esse prazo venceu no ano passado e não houve qualquer obra no local desde a aprovação da lei nos anos 1980.

“Após concessão, decorridos mais de 30 anos, a associação sequer concluiu a obra de sua sede social, não atendendo ao prazo estipulado no contrato, de modo que se faz necessário o retorno do imóvel para o município”, traz a justificativa do projeto.

A matéria passará pelas comissões e deverá ser votada pelos vereadores nas próximas semanas.