Bolsonaro deve pedir amanhã impeachment de ministros

 

 

O presidente Jair Bolsonaro vai entregar amanhã os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral por crimes de responsabilidade. O presidente entende que os dois ministros extrapolaram suas atribuições em decisões como a prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB) e também quando impediram a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal. “Levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, afirmou. Este artigo prevê que é competência exclusiva do Senado processar e julgar ministros do STF.

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. Os dois ministros extrapolam com atos os limites constitucionais”, afirmou o presidente em uma publicação em uma de suas redes sociais, o Twitter.

De acordo ele, “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los''.

Amanhã ainda está prevista uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e o presidente do STF, Luiz Fux. A conversa é uma tentativa de diminuir os ânimos dos dois lados dessa disputa institucional que, chegou ao nível mais intenso desde o início do Governo Bolsonaro.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou em um blog que não dará prosseguimento a esses pedidos de impeachment citados por Bolsonaro

 

INVESTIGAÇÃO

 

O ministro Alexandre de Moraes aceitou na semana passada a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

O pedido de investigação foi feito na segunda-feira (9) pelo TSE para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citaram o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto, as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.