Decreto cai e comerciantes citam possível manobra política

 

Indícios apontam que Botion sabia que medida seria revogada, mas insistiu em anunciar retomada das atividades

Após a Justiça de Limeira suspender ontem o decreto que autorizava a reabertura do comércio na próxima quarta-feira, lojistas se manifestaram sobre uma possível manobra do prefeito Mario Botion. Fatos que antecederam o anúncio na última sexta-feira sugerem que o prefeito sabia da possibilidade de queda do decreto, sendo alertado inclusive pelo próprio Ministério Público (MP).
Comerciantes revoltados se manifestaram pelas redes sociais e chegaram a falar em jogo político. "Ele está de olho nas eleições, por isso, fez o documento", disse um lojista. Outros apontaram que Botion "brincou com a cara do povo" e "iludiu os comerciantes".
Conforme o portal de notícias da Rádio Educadora, o MP alertou o prefeito sobre o risco da desobediência ao decreto estadual ainda na sexta-feira. Em nota, o próprio MP divulga essa informação.
"Insta salientar que o Prefeito Municipal de Limeira havia sido previamente alertado pelo Ministério Público acerca da impossibilidade jurídica de dispor de forma diversa do decreto estadual, considerando que ao Município compete apenas suplementar a legislação estadual, no que couber, conforme preceitua o artigo 30, inciso II, da Constituição Federal. Mesmo assim, o Prefeito Municipal decidiu editar o Decreto Municipal nº 155, de 17 de abril de 2020, liberando o funcionamento de atividades não essenciais, tais como academias, cinemas e bares, ciente da normativa jurídica que envolvia a questão", citou.
Um áudio com explicações técnicas do secretário Jurídico da Prefeitura, o advogado Daniel de Campos, indica que o prefeito tinha ciência de que não poderia autorizar a abertura do comércio, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em áudio, Campos ressalta que se o prefeito decretar a quarentena, nenhum outro entre da federação pode retirar o decreto. "Se o estadual fizer, a mesma coisa. Se for decreto quarentena no Estado, ela vale para o Estado todo e não tem ninguém que mude. Esse é o princípio da localidade... Se o Estado falar que tem quarentena no Estado, o Mário não pode falar que não tem quarentena na sua cidade, já que acompanha o Estado todo", cita Campos.

A DECISÃO

A decisão de suspender o decreto de Botion partiu do magistrado Flavio Dassi Viana e atende a ação civil pública, com pedido de liminar do Ministério Público. O descumprimento da ordem trará a partir de agora multa diária no valor de R$ 50 mil.
No texto, o juiz chama a atenção para o fato de o Estado de São Paulo ser o epicentro da doença no Brasil. Por isso, entente o receio de dano, apontado pelo Ministério Público. Para o magistrado, o município deve cumprir decreto estadual. No Estado, o governador João Doria ampliou a quarentena até o dia 10 de maio.
"Defiro a tutela de urgência para impor ao Município de Limeira a obrigação de fazer consistente em cumprir o Decreto Estadual nº 64.881/2020 e todas as disposições emanadas pelas autoridades sanitárias do Governo do Estado de São Paulo no que se refere à pandemia do Covid-19 (coronavírus), enquanto perdurar seus efeitos, suspendendo as atividades não essenciais", informa no documento.
O juíz comenta que embora o governo municipal tenha competência para decretar a quarentena, ele não pode contrariar as decisões do governo estadual, mas apenas suplementá-las, adotando, em relação aos atos executivos o mesmo princípio constitucional. "Se todos os municípios pudessem adotar ou não quarentena imposta a nível estadual, de forma integral ou parcial, o poder do governo do Estado estaria esvaziado, já que a área de seu território é composta por municípios". Cabe recurso da decisão.

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Lojistas já se preparavam
para atender recomendações

A decisão da queda do decreto pegou lojistas e entidades do comércio de surpresa. Comerciantes já se preparavam para atender as recomendações impostas pelo decreto, entre elas o uso de álcool em gel e máscaras para colaboradores e clientes.
Um comerciante do setor de vestuário, que prefere não ser identificado, lamentou a decisão. "Já está difícil e ficará cada vez mais. Dessa forma, muitos vão ter que demitir profissionais ou até fechar as portas", comentou.
Segundo ele, a equipe adotaria todas as medidas. "Todos iriam utilizas máscaras, usando sempre álcool em gel e o cuidado redobrado com a higiene. Já estávamos nos cuidando antes da quarentena".
Outra lojista afirmou que estava aliviada com a medida. "Mesmo fazendo entregas, minhas vendas caíram 70% em relação ao período que antecedeu tudo isso. Com a notícia da abertura, passei a correr atrás de máscaras para a loja. A ideia era trabalhar com máscara e ter para entregar às clientes que não estivessem", cita. Outra definição é que o espaço receberia no máximo até três clientes ao mesmo tempo.
O Sindicato Patronal do Comércio em Limeira, Sicomércio, também vinha orientando os lojistas para a necessidade de obedecer às regras impostas pela prefeitura, como uso de máscaras tanto para os atendentes como para os clientes, e também disponibilizar álcool gel, higienizar os balcões de atendimento, manter faixas de distanciamento entre as pessoas, e tomar todos os cuidados possíveis para não propagação. Agora, o clima é de espera em relação aos próximos acontecimentos.