Prefeituras paulistas recebem primeiro repasse de ICMS do mês

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere R$ 573,61 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela secretaria é referente ao montante arrecadado de 4 a 8 de outubro.

Neste mês, a estimativa é transferir às prefeituras o total de R$ 3,21 bilhões em repasses de ICMS. Conforme a pasta, Limeira deve receber o montante de R$ 3,8 milhões. Das cidades da região, Cordeirópolis tem o maior valor de R$ 1,1 milhão. Iracemápolis recebe repasse de R$ 375,8 mil; Artur Nogueira, R$ 356,3 mil; e Engenheiro Coelho, 222,6 mil.

Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a lei complementar nº 63, de 11/01/1990. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.