Iracemápolis atualiza lei de benefícios para atrair empresas  

 

Mudanças na legislação propostas pela prefeita Nelita Michel receberam o aval da Câmara e estão em vigor

A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel, sancionou, após aprovação da Câmara, lei de sua autoria, em que regulariza legislação que trata de isenção de benefícios a empresários que vierem a se instalar ou ampliar suas atividades no município.

De acordo com o coordenador de Desenvolvimento Econômico, Wilson Aparecido da Silva, o texto dá nova redação à lei já existente e busca tornar a cidade mais atrativa para novas empresas.

A partir de agora, será concedido incentivo de redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas correspondente a 50% do valor do ISSQN, sem resultar em alíquotas inferiores a 2% do imposto. 

No caso de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), haverá isenção na compra do terreno para construção de empresa ou aquisição de imóvel pronto. O texto também aborda isenção de IPTU e isenção do ISS sobre a mão de obra na ampliação ou construções comerciais ou industriais no município.

Podem ser beneficiadas as empresas que pretendem se instalar na cidade, assim como aquelas que já pertencem a Iracemápolis e desejam fazer ampliações.

 

PERÍODO DA ISENÇÃO

 

As isenções serão realizadas até o limite dos investimentos financeiros das empresas ou no prazo máximo de 20 anos, o que ocorrer primeiro. 

“Iracemápolis possuía uma lei sobre o tema, mas entendemos que era momento de modernizar essa legislação para que mais empresas se interessem em se instalar em nossa cidade. Com o aval da Câmara, o texto foi sancionado e estamos abertos para dialogar com essas empresas”, cita o coordenador de

Desenvolvimento.

Empresários que desejarem saber mais sobre o programa de incentivos devem entrar em contato com a Coordenadoria de Desenvolvimento pelo e-mail desenvolvimento@iracemapolis.sp.gov.br para fazer o requerimento e passar informações sobre investimentos e cronogramas.