Lei garante à gestante direito a acompanhante durante parto e pós-parto

Após repercussão do caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, acusado de abusar sexualmente de uma paciente em trabalho de parto no Rio de Janeiro, o Ministério da Saúde regulamentou a lei, definindo o pós-parto imediato como o período que abrange 10 dias após o parto, salvo intercorrências, a critério médico. A mulher tem direito a um ambiente sossegado, privativo, arejado e sem ruídos durante todas as etapas do nascimento do bebê.

 

O apoio e presença de familiares e amigos durante todas as etapas da gravidez proporciona à gestante confiança, conforto e acolhimento. Para assegurar esse importante apoio durante a internação para o parto, foi publicada a Lei Federal nº 11.108 que, em seu artigo 19, diz: “os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, o parto e pós-parto imediato”.

 

Ao chegar na maternidade ou hospital, a mulher e o acompanhante devem ser acolhidos. A gestante será examinada por profissionais de saúde, que irão: esclarecer dúvidas; conduzir entrevista com técnicas para avaliar e diagnosticar a situação gestacional; realizar exame físico, sempre com a avaliação de sinais e sintomas de alerta que podem aparecer; verificação da pressão arterial e ausculta dos batimentos do coração do bebê; solicitar outros exames e/ou avaliar seus resultados e informar sobre a situação atual da gestante e do bebê, orientando os próximos passos.

 

“Não há obrigação de grau de parentesco para o acompanhante, sendo assim, de escolha da gestante. Além disso, pode haver mudança de acompanhante ao longo do processo de trabalho de parto, parto e pós-parto, de acordo com a necessidade e as possibilidades locais”, informa o Ministério. O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça os direitos da gestante em ter um acompanhante durante todo o período de pré-natal, trabalho de parto e pós-parto imediato.