Limeira doará imóveis ao Governo para a implantação de escolas

A Câmara Municipal de Limeira aprovou a doação de dois imóveis ao Governo do Estado para a implantação de unidades escolares. Segundo os projetos de autoria da Prefeitura, um fica no Jardim Lagoa Nova e o outro no Jardim São Lourenço.

O imóvel no Jardim Lagoa Nova já foi alvo de doação anteriormente, mediante Lei Complementar Nº 475/2009, no entanto, houve necessidade de desmembramento de área e foi aberta nova matrícula, por isso foi preciso a retificação via nova legislação.

Já o imóvel no Jardim São Lourenço é uma área institucional em desuso. “A desafetação é possível e não representaria dano ao interesse público e à população local, já que a mesma será servida com serviço público estadual de educação”, justificou o Executivo.

ALIENAÇÃO

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel no Jardim Monsenhor Rossi, remanescente de sistema viário, mediante investidura.

De acordo com a proposta, será dada posse do imóvel aos proprietários do imóvel vizinho e, após o pagamento dos valores acordados, será lavrada escritura e depois será efetivado o registro.

Na justificativa, a Prefeitura explicou que o imóvel a ser alienado é remanescente de um sistema viário e não possui significativa necessidade para a cidade. “ Os proprietários já o ocuparam em momentos pretéritos, servindo esta investidura como uma ótima opção para garantir recursos ao município e evitar gastos com  eventuais ações possessórias”, pontuou.