Câmara de Limeira quer mudar horário de sessões

A Mesa Diretora da Câmara de Limeira colocou em votação o Projeto de Resolução que visa alterar o horário de início das sessões ordinárias para às 16h. Atualmente as sessões começam às 14h30. Se aprovada, a medida valerá a partir de 2023, já que a sessão de amanhã será a última do ano. Na pauta, mais 8 projetos estão na pauta da Ordem do Dia.

Na justificativa, a alteração do horário é para melhor conveniência para os cidadãos participarem, considerando-se as experiências já havidas nesta Casa de Leis quando por ocasião de ter adotado esse horário, comparativamente a outros horários também aplicados anteriormente.

No projeto, a Mesa Diretora cita que a elaboração da presente propositura pelos membros só se deu após diálogo e entendimento com os demais parlamentares, “razão de os proponentes confiarem na apreciação, votação e aprovação desta propositura pelos nobres pares”, destaca.

Além deste projeto, a Câmara vai votar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, de autoria da Prefeitura. Outro projeto do Executivo quer alterar dispositivos da Lei, quanto à inscrição de pessoas físicas ou jurídicas no cadastro fiscal. Os vereadores também votarão o projeto que dispõe sobre as contratações temporárias de mão de obra em Limeira, permitindo o pagamento de 13º salário e férias proporcionais aos dias trabalhados.

Mais um projeto da Mesa Diretora visa alterar os requisitos mínimos para provimento do cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal. A Prefeitura também enviou um projeto para repassar o valor de até R$ 220.000,00 à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (Cohab Bandeirante).

De autoria da vereadora Lu Bogo (PL), será votado o projeto para a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético, na qual constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência a ser fornecida pela Secretaria responsável a todos os pacientes diabéticos cadastrados no SUS ou que utilizarem a rede particular. Por fim, o projeto do vereador Helder do Táxi (MDB), que altera a redação do projeto de lei de 2009 onde assegura aos usuários das feiras livres situadas no município a disponibilização de banheiros químicos.