Lei garante a presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas

Agora é Lei. A Prefeitura de Limeira sancionou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Mariana Calsa que visa a inclusão de profissionais de Serviço Social e de Psicologia nos estabelecimentos de ensino público municipal de educação básica. O texto legislativo gerou repercussão nas últimas semanas, mas foi aprovado sem veto pelo prefeito Mario Botion. O prazo de implementação é de 120 dias.

"Os assistentes sociais e os psicólogos atuarão na comunidade escolar como um todo, promovendo proteção ao direito à educação, o acesso aos direitos sociais, além do fortalecimento das políticas educacionais e do processo de inclusão educacional", resumiu a vereadora Mariana. 

Uma semana após a aprovação do projeto, o vereador Elias Barbosa pediu veto parcial a incisos do projeto. A medida contou com a assinatura de oito vereadores solicitando a ação ao prefeito Mario Botion. De acordo com Elias, os incisos XIII e XV trabalham temas delicados para a sociedade e chamaram a atenção dos vereadores por sua generalização.

“A lei, que visa atender os alunos de 4 a 10 anos, excedeu nas atribuições estabelecidas”, afirmou Elias. Na indicação, o vereador justificou que “nas atribuições de psicólogos e assistentes sociais, duas nos chamam atenção em sentido de como será a participação destes profissionais na promoção destas ações, sem a participação dos pais”.

A atribuição do inciso XIII (decimo terceiro) do art. 2º, que esbatesse “promover ações de combate ao racismo, sexíssimo, LGBTfobia, discriminação social, cultural, religiosa; ”. “Minha preocupação não é com o que está na lei, mas com o que não está. Está certo, é ótimo combater todos os tipos de preconceitos. Porem como definir a forma de se passar estes temas para crianças de 4 a 10 anos, isso é uma grande preocupação”, destacou na indicação.

Para a vereadora Mariana Calsa o projeto foi alvo de uma mobilização a partir de uma interpretação distorcida do texto pelo grupo de vereadores. “O projeto não estimula nada, a não ser o cuidado com aqueles que precisam ser cuidados. Como será feito, cabe a Secretaria de Educação determinar. A presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas tem impacto direto no desenvolvimento dos alunos e fortalece a atuação dos professores”, informou.

A psicóloga Maria Eduarda pontuou a importância do projeto ser sancionado em Limeira. “Será uma grande conquista para as escolas ter a atuação de equipes multidisciplinares para alcançarmos a inclusão, garantir a permanência dos alunos, superar as desigualdades educacionais e detectar problemas que possam dificultar a aprendizagem dos alunos, além da proteção ao direito à educação. É um avanço para a rede pública de ensino”, destacou.  

O texto legislativo segue o disposto na Lei Federal de 2019. A composição das equipes pode ser criada por área de abrangência territorial, em cada setor geográfico gradativamente, até que cada estabelecimento de ensino possua sua equipe própria. Já a estruturação das equipes e a garantia das condições éticas e técnicas de trabalho serão asseguradas mediante previsão orçamentária.