Motorista ganha cargo de R$ 6 mil no Fundo Social

Comissionado deve assessorar a primeira-dama de Limeira, Roberta Botion

Um motorista efetivo da Prefeitura de Limeira foi nomeado, neste mês, para o cargo de assessor especial da presidente do Fundo Social de Solidariedade, com salário de R$ 6.004,44. A primeira-dama Roberta Botion ocupa a presidência do órgão atualmente.

A nomeação foi feita pela presidente do Centro de Promoção Social Municipal de Limeira (Ceprosom), Maria Aucélia dos Santos Damaceno, no dia 2 de janeiro deste ano, e publicada no Diário Oficial do Município.

Segundo a Lei Complementar 32/19, que faz o regramento da estrutura administrativa do Ceprosom, compete ao assessor a função de “atuar operacionalmente junto à presidente do Fundo Social de Solidariedade em toda a rotina de atividades, bem como em sua agenda, inclusive em finais de semana”.

Ainda de acordo com a legislação, o comissionado deve também “assessorar a presidente do Fundo Social de Solidariedade em todas as demandas que dizem respeito ao deslocamento, interno e externo”, além de “executar atribuições afins, que forem delegadas pelo superior hierárquico”.

CARGOS COMISSIONADOS

De acordo com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.041.210, o cargos comissionados só se justificam "para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento", e não podem ser utilizados para o "desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais".

EFETIVO

O homem nomeado para o cargo é motorista efetivo do Ceprosom há cinco anos. Segundo o Portal da Transparência, o salário-base dele é de R$ 1.779,95, no entanto, ele recebe mensalmente um adicional de R$ 1.551,73. O portal não explica a origem desse valor extra.

De acordo com a portaria, a nomeação do homem ocorre "sem prejuízo de sua situação de servidor efetivo no cargo de motorista de veículo leve".

O OUTRO LADO

A Gazeta entrou em contato com a Prefeitura de Limeira, com dois dias de antecedência, pedindo mais informações sobre a nomeação e abrindo espaço para o posicionamento do município. Questionamos o Executivo sobre quais funções o servidor vai exercer, se o cargo preenche os requisitos de assessoramento, chefia ou direção, e quais motivos levaram à escolha dele. Mas, até a conclusão desta reportagem, não obtivemos retorno.