STF manda soltar dois limeirenses presos por atos em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória a dois limeirenses e mais 135 denunciados por envolvimento em atos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro. O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais, esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo. 

Os envolvidos L.R. e S.A.S.R. devem se apresentar na comarca limeirense devendo passar pelo mesmo procedimento todas as segundas-feiras. Atualmente, 803 pessoas seguem presas e 603 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares. Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias. 

Os limeirenses e os demais foram presos em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército, local onde incitava, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos. Mas o ministro entendeu que os atuais elementos de prova nos autos permitem revogar a prisão, medida cautelar extrema, e substituir de forma eficaz por medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Outros limeirenses também foram detidos, mas ainda não há informações sobre o andamento do processo.  

As medidas cautelares alternativas à prisão impostas aos investigados libertos incluem a proibição de deixar o local onde moram, assim como o recolhimento domiciliar, durante a noite e aos fins de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica. Eles não podem usar as redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas.

Os beneficiados pelas decisões de Alexandre de Moraes também tiveram seus passaportes cancelados e ainda devem entregar os respectivos documentos à Justiça. Além disso, foram suspensos eventuais documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC). O ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação dos órgãos envolvidos para cumprimento das cautelares. 

Bolsonaro defendeu presos por atos:

 'chefes de família, mães e avós' 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu os envolvidos nos atos que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes. "Vai completar dois meses, 900 pessoas presas tratadas como terroristas. Não foi encontrado, quando foram presas, um canivete sequer com elas, mas estão presas. São chefes de família, senhoras, mães, avós", disse ele durante evento na Flórida, nos Estados Unidos.

Ainda segundo Bolsonaro, "a grande maioria sequer estava na Praça dos Três Poderes naquele fatídico domingo, que nós não concordamos com o que aconteceu lá". Desde que os manifestantes invadiram as sedes dos três Poderes, Bolsonaro tem tentado se desassociar do ocorrido, afirmando que não concorda com a invasão.

As prisões também têm sido questionadas por críticos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que pedem a garantia dos direitos humanos dos presos e cobram que seja cumprido o devido processo legal nas acusações.