Vereadores voltam do recesso parlamentar e definem pautas

A Câmara Municipal de Limeira votará sete projetos na primeira sessão ordinária do ano, que acontece na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro. As propostas são de autoria dos parlamentares e da Prefeitura. Os trabalhos podem ser assistidos ao vivo, a partir das 16h, acessando os canais de comunicação do Legislativo.

 

Com o fim do recesso parlamentar ontem, os vereadores retomam as atividades legislativas e já podem protocolar proposituras. As reuniões das comissões permanentes da Casa também voltam a acontecer regimentalmente às quartas e quintas-feiras. O recesso parlamentar ocorre todo ano em dois períodos, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara de Limeira. 

 

Entre os itens que serão votados na próxima segunda-feira, estão o de autoria do vereador Jorge de Freitas (PSD), que altera a Lei 5.460/2014, que institui no município de Limeira o Programa Municipal de Uso Consciente da Água e do vereador Ju Negão (PV), dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves.

 

Também será votado o projeto dos vereadores que compõem a Comissão de Educação, Elias Barbosa (PSC), Lu Bogo (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), acrescenta parágrafo à Lei Nº 3.649/2003, que dispõe sobre a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos, para estabelecer obrigatoriedade de que as instituições particulares contratadas comprovem pelo menos 24 meses de efetiva atividade educacional.

 

Ainda na pauta, o projeto de lei da vereadora Constância Félix (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) informarem sobre o risco de febre maculosa brasileira. E da vereadora Mariana Calsa (PL), que suprime parágrafos da Lei Ordinária N° 6.327/2019, que assegura aos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, incluindo os funcionários das fundações mantidas ou instituídas pelo município, redução de carga horária semanal.

Por fim, os projetos do vereador Dr. Júlio (União Brasil), que acrescenta dispositivos à Resolução Nº 843/2023 sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do projeto "Parlamento Jovem", para tratar sobre o processo de eleição e divulgação do projeto nas escolas públicas e particulares e da Prefeitura, dispõe sobre a arborização urbana.