Projeto cria programa de proteção a animais domésticos

O governador em exercício, Rodrigo Garcia sancionou, ontem, o projeto de autoria dos deputados Vinicius Camarinha e Bruno Lima, que institui o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, cria o Registro Único de Tutor e aumenta as Penalidades para maus-tratos aos animais.

A iniciativa dos autores do projeto 32/2020 altera uma lei de 2005 que instituiu o Código de Proteção aos Animais no Estado de São Paulo. O objetivo é garantir mais segurança aos animais de estimação, atribuir responsabilidade a quem maltratar animais e cumprir uma das normas da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que define que todo animal deve ter a sua segurança garantida, ser afastado de qualquer tipo de maus-tratos ou abusos.

Segundo explicou Vinicius Camarinha: "Garantir a segurança da vida animal é tarefa de todos os cidadãos por meio do bem-estar e do respeito para com os animais". Ele acrescentou que, com essa iniciativa, será possível ampliar a segurança dos animais, evitar cenas desagradáveis de maus tratos, uma vez que serão impostas penalidades aos agressores.

O Poder Público fica autorizado a criar o Registro Único de Tutor que permite a identificação e responsabilização dos tutores dos animais, usado para a regularização e manutenção da propriedade do animal. “Dessa forma, cada indivíduo cadastrado terá um número de identificação, vinculado ao número do Registro Geral Animal equivalente de cada animal sob a sua tutela. Lembrando que apenas maiores de 18 anos poderão ser registrados como tutores de cães e gatos”, disse.

Pelo projeto, os municípios deverão promover a integração dos serviços de normatização e fiscalização dos órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas de proteção e bem-estar dos animais domésticos.