Projeto que pode criar taxa do lixo tramita em comissão por 5 minutos

Desde o final do mês de novembro, tramita na Câmara de Limeira um projeto de lei complementar, de autoria da Prefeitura, que estabelece políticas públicas de saneamento básico. Se aprovado, o prefeito Mario Botion pode criar a “taxa do lixo”, que institui uma cobrança para custeio da coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos gerados no município. O texto abre precedentes para privatização do sistema de coleta de lixo, varrição, transporte e destinação final dos resíduos por meio de parceria público privada (PPP) e até mesmo para um subsídio à empresa responsável pela gestão do sistema.

Alguns vereadores da oposição temiam que a proposta pudesse ser votada em regime de urgência na última segunda-feira. Mas acabou passando pelas comissões. Segundo eles, nos bastidores havia uma ordem para que os trâmites ocorressem em tempo hábil para ser votado já na próxima sessão. Por isso, reuniões extraordinárias foram marcadas para acelerar o processo. “Trata-se de um projeto de grande impacto para a cidade. É um assunto muito importante que deveria ser melhor debatido. Vejo a necessidade de manter a audiência pública [que estava agendada para fevereiro]”, citou o vereador Marco Xavier (Cidadania), que é membro da Comissão de Saúde.

 

TRAMITAÇÃO

 

Conforme já informado pela Gazeta, o projeto foi protocolado no dia 22 de novembro e estava sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde seu presidente Anderson Pereira convocou, para fevereiro, uma audiência pública para discutir o tema. No entanto, a matéria foi liberada, pela relatora Mariana Calsa (PL), para a Comissão de Orçamento, que tem como relator o vereador José Roberto Bernardo (PSD), que, por sua vez, emitiu parecer favorável e remeteu à Comissão de Saúde, de onde Marco Xavier pediu vista do projeto (quando isso acontece, a matéria permanece naquela comissão por dois dias) e parecer técnico da Consultoria Especializada da Casa. Esse processo levou dois dias até chegar na Comissão de Meio Ambiente, que tem como presidente o vereador Airton dos Santos (PL); vice-presidente, Ju Negão (PV) e secretária, Tatiane Lopes (Podemos). O embate se deu nesse passo, quando Tatiane (que havia manifestado interesse em pedir vistas do processo) acabou atrasando alguns minutos para reunião, porque estava conversando com o vereador Everton sobre o projeto em questão, tempo suficiente para emitirem parecer favorável e remeter à próxima comissão, a de Obras. “A reunião estava marcada para as 12h30, mas acabei chegando na sala de reunião as 12h40 [por estar discutindo o assunto com outro vereador]. É inadmissível que um projeto de extrema importância seja discutido em menos de 10 minutos. O meu erro foi não ter chegado exatamente as 12h30, mas isso não justifica tamanha rapidez. Nas reuniões regulares sempre existe a tolerância e a cumplicidade entre os vereadores. As 12h40 eles já haviam saído da sala de reunião”, desabafou a parlamentar.

No sistema da Câmara, o parecer foi protocolado às 12h35. “Como a reunião começou as 12h30, eles levaram apenas cinco minutos para decidir”.

Já a Comissão de Obras, para a qual foi remetida o texto, tem como membros os vereadores: Helder do Taxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente e Waguinho (Cidadania), secretário. Waguinho pediu vistas do projeto, na última terça-feira, portanto, ainda está em análise.