O ex-prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti e dois ex-secretários municipais, assim como mais uma pessoa, foram condenados em ação penal por infração à Lei 6.766/79, que trata dos crimes ligados ao parcelamento do solo urbano. As penas impostas foram de um a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Pela mesma sentença, do dia 20 de outubro, um dos ex-secretários deve perder cargo público eventualmente ocupado por ele na atualidade. Eles podem recorrer em liberdade.

A promotora de Justiça Maria Paula Machado de Campos demonstrou no processo que os réus agiram para viabilizar a comercialização de terrenos em um loteamento irregular situado na Área D do Sítio Fazendinha. A área, contudo, é impossível de ser regularizada por estar no entorno da Unidade de Conservação Federal Matão de Cosmópolis. Ainda assim, segundo os autos, os então agentes públicos atuaram para emitir o decreto de aprovação do projeto, a certidão de conclusão de obras e a certidão de regularização fundiária, mesmo já havendo liminar judicial impedindo a concessão de alvarás de construção e funcionamento de empreendimentos na área. Os lotes eram negociados por cerca de R$ 120 mil.

Ficou comprovado que o ex-prefeito e um dos ex-secretários firmaram Termo de Ajuste e Compromisso com os responsáveis pelo empreendimento "com a finalidade de liberação do loteamento irregular para o registro no Cartório de Imóveis, realizando o ato mesmo cientes da impossibilidade de regularização do parcelamento do solo, em razão da liminar concedida pela Vara Federal de Americana e da ausência dos licenciamentos ambientais necessários. Portanto, agiram comissiva e dolosamente concorrendo para a prática do crime de efetuar loteamento irregular em desacordo com as leis 6.766/79, arts 3º, parágrafo único, V e 4º, §3º c.c artigo 10, Lei 6938/81", diz Maria Paula na denúncia.

O processo foi desmembrado em relação a um quinto réu, que não foi localizado pela Justiça. A Gazeta tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Com informações do MP/SP

O Departamento de Fiscalização e Postura de Artur Nogueira multou uma empresa por descarte irregular de lixos e entulhos (Lei Municipal 3.105/2.013). O incidente aconteceu no trevo da Estrada Municipal ATN 371 com a Rodovia SP-107, localizado no Bairro Rural Fazendinha. Um morador flagrou o motorista da empresa realizando o descarte irregular e imediatamente acionou as autoridades competentes, fornecendo evidências em fotos e vídeos que registravam o ato.

A multa imposta, no valor de R$2.300,00, tem por base a violação dos dispositivos legais estabelecidos na Lei Municipal Nº 3.105/2.013, que proíbe o descarte de resíduos e entulhos às margens de rodovias estaduais, estradas vicinais, e estradas de servidão, pavimentadas ou não, por meio de veículos pesados.

De acordo com o Executivo Municipal, o infrator foi notificado e intimado a efetuar o pagamento da multa junto à Tesouraria do município, sob pena de ter o débito inscrito em dívida ativa e sujeito a cobrança judicial. Além disso, um Boletim de Ocorrências será registrado na Delegacia de Polícia, por se tratar de um crime ambiental.

O Projeto Judô Esporte Social de Artur Nogueira foi representado por seis atletas na Seletiva Estadual, que aconteceu no último sábado (21), em Itapecerica da Serra. O evento promovido pela Federação Paulista de Judô reuniu 900 judocas do estado de São Paulo, das categorias Sub11, Sub13, Sub15 e Sub18, para escolha da equipe que vai representar o estado no Meeting Interestadual.

Com resultados positivos, dois nogueirenses garantiram vaga na equipe, sendo Lucas Silva Santos (9 anos) e Iago Vieira de Araújo (16 anos). O campeonato acontecerá entre os dias 03 e 05 de novembro, em Itajaí - Santa Catarina. Lucas, da categoria Sub11, venceu todas as lutas e levou o título de campeão da Seletiva Estadual. Já Iago venceu as primeiras lutas por Ippon (pontuação máxima), e na semifinal foi para a repescagem - em que venceu o judoca do Clube Pinheiros da Capital, e ganhou em 3° lugar da categoria Sub18 meio médio.

A comunidade São Benedito de Artur Nogueira recebe nesta quinta-feira (26), a campanha de doação de sangue. A iniciativa acontece às 9h e conta com parceria do Hemocentro da Unicamp.

A coleta de sangue ocorrerá sob a orientação de profissionais de saúde, que irão tirar dúvidas e prestar apoio de informação aos doadores no local da campanha. A comunidade São Benedito fica na Rua Emílio Dias Prado, S/N, no bairro Nosso Chão.

No momento da doação, é obrigatória a apresentação de documento de identificação com foto, emitido por órgão oficial, preferencialmente RG ou CNH, além de informação do endereço completo, inclusive o CEP.

Quero doar, quais são os requisitos?

- Ter idade entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal); Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos.
- Apresentar documento de identificação com foto emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista e Carteira Profissional emitida por classe), serão aceitos documentos digitais com foto.
- Pesar no mínimo 50 kg.
- Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.
- Estar alimentado. Evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue. Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas.
- A frequência máxima é de quatro doações de sangue anuais para o homem e de três doações de sangue anuais para a mulher.
- O intervalo mínimo entre uma doação de sangue e outra é de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

Quais são os impedimentos temporários para doar sangue?

- Gripe, resfriado e febre: aguardar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas;
- Período gestacional;
- Período pós-gravidez: 90 dias para parto normal e 180 dias para cesariana;
- Amamentação: até 12 meses após o parto;
- Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação;
- Tatuagem e/ou piercing nos últimos 12 meses (piercing em cavidade oral ou região genital impedem a doação);
- Extração dentária: 72 horas;
- Apendicite, hérnia, amigdalectomia, varizes: 3 meses;
- Colecistectomia, histerectomia, nefrectomia, redução de fraturas, politraumatismos sem seqüelas graves, tireoidectomia, colectomia:
6 meses;
- Transfusão de sangue: 1 ano;
- Vacinação: o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de vacina;
- Exames/procedimentos com utilização de endoscópio nos últimos
6 meses;
- Ter sido exposto a situações de risco acrescido para infecções sexualmente transmissíveis (aguardar 12 meses após a exposição).

A Secretaria de Saúde ampliou os dias de realização do exame de mamografia durante o Outubro Rosa. A campanha de prevenção ao câncer de mama também está acontecendo nas Unidades de Saúde Familiar (USFs) do município, com exames de livre demanda e palestras de conscientização.

Normalmente, os exames de mamografia são realizados às segundas e sextas-feiras no Centro de Especialidades Médidas (CEM). Porém, durante o mês de outubro, as mulheres podem agendar os exames também às terças, quartas e quintas-feiras. "Estendemos o horário de atendimento para que as pacientes se organizem da melhor forma e todas tenham oportunidade de se prevenir", diz o secretário da pasta, Amarildo Boer.

É importante ressaltar que cada paciente deve procurar a unidade de destino para realizar o agendamento prévio. Boer também pontua que a campanha é um momento crucial para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. "Estamos empenhados em oferecer à comunidade a oportunidade de realizar exames e receber informações valiosas que podem salvar vidas", diz.

A 13ª edição Expo Artur 2023 começa nesta sexta-feira no Balneário Municipal. Com cerca de 10 mil metros quadrados de recinto, o tradicional rodeio nogueirense promete superar expectativas em entretenimento e música boa.

Este ano, a festa acontecerá em dois finais de semana. De hoje à domingo a programação contará com grandes nomes da música sertaneja. O evento é promovido pela Comissão Organizadora e conta com apoio da Prefeitura, através das Secretarias de Cultura & Turismo e Comunicação.

No rodeio, haverá as modalidades: cavalo estilo cutiano com a Seleção Brasileira de Cutiano e montarias em touros com a associação de campeões de rodeio. “Buscamos estar sempre renovando e trazendo um evento que possa agradar não somente adultos, mas crianças e jovens. Trazendo famílias para desfrutar de bons momentos em meio à cultura e entretenimento”, destaca a organização. 

Sobem ao palco ao hoje as duplas Rayane e Rafaela e Henrique e Juliano. No sábado, os destaques são João Vitor e Samuel e Israel e Rodolffo. Fechando o primeiro final de semana a dupla Cezar e Paulinho. No próximo final de semana, dia 28, Luan Santana e Pedro Sampaio animam a festa. Encerrando a grade no domingo, a dupla Guilherme e Benuto.

EXPO KIDS

A Expo Kids é a novidade que vai integrar a programação da Expo Artur 2023. Os domingos dos dias 22 e 29 de outubro serão dedicados ao espaço especialmente projetado para oferecer entretenimento às crianças de 3 a 10 anos. O evento que já fez parte das programações do rodeio, agora será retomado pela gestão municipal.

A iniciativa é da Prefeitura, através da Secretaria de Cultura & Turismo, em parceria com a Comissão Organizadora do rodeio. O parque estará aberto no período das 13h às 16h, com uma variedade de brinquedos infláveis, provas equestres, praça de alimentação, e fazendinha repleta de animais, incluindo carneiro, ovelha, cabra, coelho, cavalo, pônei, tourinho, bezerro, entre outros. O público poderá adquirir os ingressos por R$20,00 diretamente no guichê do evento, localizado no Balneário Municipal.

Artur Nogueira recebe a 1ª edição da Festa dos Ambulantes. O evento é organizado pela Associação dos Feirantes e Ambulantes. Com início na sexta-feira (13), e seguindo até o sábado (14), a festa está programada para começar às 18h em ambos os dias e será realizada na Lagoa dos Pássaros.

Na sexta-feira, haveá shows de Threetone, DJ Pintado e Grazy Lima, enquanto no sábado, o palco se apresentam Marcela Pereira, DJ Caio Ferreira e Tiago e Kauan. A festa não se limitará apenas à música. Para as crianças, haverá algodão doce gratuito, além de uma praça de alimentação diversificada.

A Secretaria de Educação de Artur Nogueira abriu um novo processo seletivo para professores. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 22 de outubro. O intuito é preencher as vagas eventuais que surgirem decorrentes de afastamentos de titulares de cargos, de cargos vagos aguardando o ingresso de concursados e projetos especiais com tempo determinado durante o ano de 2024.
 
As oportunidades são para os cargos de Professor - Ensino Especial - "Deficiência Auditiva e/ou Libras" (PEB I); Professor - Ensino Especial - "Deficiência Visual" (PEB I); Professor - Ensino Especial - "Autismo" (PEB I); Professor - Ensino Especial (PEB I); Professor - Ensino Fundamental (PEB I); Professor Auxiliar (PEB I); Professor - Educação Infantil (PEB I); Professor para EJA (PEB I); Professor de Arte (PEB II); Professor de Educação Física (PEB II); Professor de Educação Física para a "Educação Especial" (PEB II) e Professor de Inglês (PEB II).
 
Aos profissionais admitidos, a carga horária será de 23 a 40 horas semanais e contarão com salários no valor de R$ 2.768,29 a R$ 3.681,08 ao mês ou de R$ 24,55 por hora. Para participar, os interessados devem realizar as inscrições até 22 de outubro de 2023, exclusivamente via internet no endereço eletrônico www.aptaconcursos.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 40,00 e a prova objetiva, ocorrerá no dia 19 de novembro de 2023.

 A Prefeitura de Artur Nogueira, através da Secretaria de Esporte, Lazer & Juventude, anuncia aulas de voleibol e futsal no CEU das Artes. As aulas são oferecidas em horários diversos e voltadas à diferentes idades, a fim de que todos os interessados tenham oportunidade de participar.

Turmas de voleibol
Segundas e quartas-feiras
- 9h às 10h30 - iniciantes de 8 a 12 anos (misto)
- 14h às 15h - iniciantes de 8 a 12 anos
- 15h às 16h - treinamento de 13 a 16 anos

Turmas de futsal
Terças e quintas-feiras
- 18h às 19h30 - treinamento de 12 a 15 anos


COMO SE INSCREVER

Os interessados deverão comparecer à Praça CEU das Artes, munidos de cópias da certidão de nascimento ou RG do aluno (a), cópia do RG do responsável e copia do comprovante de residência.

As matrículas podem ser feitas das 8h às 12h e das 13h às 16h30, de segunda a sexta-feira. É importante ressaltar que devido ao feriado desta quinta (12) e ponto facultativo na sexta (13), as inscrições serão retomadas na segunda-feira (16).

A Praça de Esporte, Cultura e Lazer Nivacir Franco de Oliveira (Ambé) está localizada na Rua Ricardo Tagliari, nº 235, no Parque dos Trabalhadores.

MAIS ESPORTE E CULTURA

Além das aulas esportivas, a Prefeitura também oferece aulas de instrumentalização em parceria com o Projeto Retreta da Corporação Municipal 24 de Junho.

Segundo o secretário de Cultura & Turismo, Joaquim Pinheiro, estão sendo disponibilizadas 180 vagas, sendo 60 para oficina de violão; 60 vagas para violino; e 60 vagas para Banda Marcial. Todas as oficinas exigem idade mínima de 8 anos.

As matrículas podem ser feitas no CEU das Artes das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A Secretaria de Saúde de Artur Nogueira divulgou a programação do outubro rosa - mês de conscientização sobre o câncer de mama. Exames de papanicolau, mamografia, e palestras de conscientização fazem parte do cronograma das Unidades de Saúde Familiar do município.

De acordo com o secretário responsável pela pasta, Amarildo Boer, a campanha é um momento crucial para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. "Estamos empenhados em oferecer à comunidade a oportunidade de realizar exames e receber informações valiosas que podem salvar vidas", diz.

MAMOGRAFIAS

Normalmente, os exames de mamografia são realizados às segundas e sextas-feiras no Centro de Especialidades Médidas (CEM). Porém, durante o mês de outubro, as mulheres podem agendar os exames também às terças, quartas e quintas-feiras. "Estendemos o horário de atendimento para que as pacientes se organizem da melhor forma e todas tenham oportunidade de se prevenir", conclui Boer. É importante ressaltar que cada paciente deve procurar a unidade de destino para realizar o agendamento prévio.

PROGRAMAÇÃO

USF BLUMENAU: todas as terças e quintas-feiras: exame de Papanicolau com livre demanda e no dia 25 às 9h, palestra de conscientização sobre o câncer de mama. USF BOM JARDIM: todas as terças e quintas-feiras: exame de Papanicolau com livre demanda e nos dias 11 e 26 às 8h, a palestra de conscientização sobre o câncer de mama. As ações acontecem na unidade do São Vicente devido à reforma.

USF CORAÇÃO CRIANÇA: todas as segundas e quartas-feiras: exame de Papanicolau com livre demanda e no dia 18 às 14h, palestra de conscientização sobre o câncer de mama. USF JARDIM DO LAGO: de segunda à sexta-feira: livre demanda de coleta de Papanicolau e no dia 10 às 8h, palestra de conscientização sobre o câncer de mama.

USF LARANJEIRAS: todas as terças e quintas-feiras: exame de Papanicolau com livre demanda e no dia 19 às 8h, caminhada com educador físico Robson. USF PLANALTO: todas as terças e sextas-feiras: exame de Papanicolau com livre demanda e no dia 26 às 14h, palestra de conscientização sobre o câncer de mama.

USF RURAL: todas as terças e quintas-feiras: exame de Papanicolau com livre demanda e no dia 10 às 8h, palestra de conscientização sobre o câncer de mama. USF SACILOTO: todas as sextas-feiras: exame de Papanicolau com livre demanda e no dia 19 às 14h, palestra de conscientização sobre o câncer de mama.

USF SÃO JOÃO DOS PINHEIROS: todas as segundas e quartas-feiras: exame de Papanicolau com livre demanda e no dia 26 às 7h30, palestra de conscientização sobre o câncer de mama. USF SÃO VICENTE: todas as terças e quintas-feiras: exame de Papanicolau com livre demanda e nos dias 11 e 26 às 8h, palestra de conscientização sobre o câncer de mama.

USF TEREZINHA VICENSOTTI: dia 18, haverá atendimento médico direcionado às mulheres e exames de papanicolau com livre demanda. USF TRABALHADORES: todas as quartas e quintas-feiras: exame de Papanicolau com livre demanda e no dia 16 às 8h, palestra de conscientização sobre o câncer de mama.

Foi aprovado nesta semana pela Câmara Municipal de Artur Nogueira reajuste salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Foram oito votos favoráveis aos projetos de lei e três contrários. Os novos valores passam a valer a partir de 2025, ou seja, próxima legislatura.

Com o reajuste, o salário dos vereadores passa de R$ 8.092,94 para R$ 12 mil. No caso do prefeito, o aumento seria de R$ 20.575,24 para R$ 26.240, do vice-prefeito e secretários sairá de R$ 10.287,62 para R$ 12 mil.
Os vereadores contrários foram Melinho Tagliari, Nando do Gás e Tenente Marcelo. Os demais foram favoráveis e o presidente da Casa, Adalberto Di Labio, não vota. Durante a sessão, não foi feita uso da palavra para discutir os dois projetos de lei.

Conforme a Gazeta mostrou nos últimos meses, o vereador Melinho Tagliari, líder do governo, chegou a se manifestou contrário ao projeto de aumento.

Agentes que compõem o grupamento Romu (Ronda Ostensiva Municipal) da Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira têm uma nova sede, localizada na praça Santa Rita. O imóvel deve ser ocupado ainda nesta semana, após a limpeza da área. Segundo Roberto Daher, secretário municipal de segurança pública, a praça é um local estratégico e um ponto crítico da cidade. “A presença frequente da polícia tende a fazer com que haja uma repressão maior, especialmente contra o tráfico de drogas”, salientou Daher.

A Unidade de Vigilância em Zoonose de Artur Nogueira instalará mais um ponto de vacinação antirrábica nesta quinta-feira (21). A tenda estará disponível das 8h30 às 11h (ou até acabarem as vacinas) na praça em frente à Congregação Cristã no Brasil, localizada na Rua José Augusto Mengue.

Poderão levar os pets apenas moradores do bairro Parque dos Ipês ou bairros próximos. O departamento solicita que o morador apresente os documentos pessoais (CPF e RG) e um comprovante de endereço, a fim de validar a residência do munícipe no bairro ou nas proximidades. As vacinas serão limitadas. A Prefeitura informa que mudanças climáticas ou reprovação de lote da vacina podem alterar as datas e horários.

O município de Artur Nogueira inaugura no próximo domingo, dia 24, as obras do Centro de Artes e Esportes Unificados CEU das Artes "Praça de Esporte, Cultura e Lazer Nivacir Franco de Oliveira (AMBÉ). O local foi construído na mesma área onde estavam as ruínas do Ginásio de Esportes do Parque dos Trabalhadores, demolido em agosto de 2010. Os primeiros passos para a construção foram dados em 2012, com a previsão de conclusão para o ano seguinte - que não aconteceu. Em 2016, uma alocação de verbas no montante de R$ 2,3 milhões foi destinada para retomar as obras. 

Após um período de seis anos desde o início do projeto, um novo cronograma foi estabelecido, com a meta de finalização até junho de 2018. No entanto, novamente as promessas não se materializaram como previsto. A obra foi subsidiada pelo Ministério da Cultura, Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Artur Nogueira. O CEU das Artes conta com 3 mil metros quadrados de área construída, e integra as secretarias de Cultura & Turismo, Assistência e Desenvolvimento Social, e de Esporte, Lazer & Juventude. 

Com a instalação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), quadra poliesportiva, salas de cursos e oficinas, pista de skate, biblioteca, cine teatro, áreas de ginástica, caminhada e um playground, o espaço atenderá aos interesses e necessidades de milhares de moradores. A cerimônia contará com a presença de autoridades da cidade e da região. O Centro de Artes e Esportes Unificados está localizado na Rua Ricardo Tagliari, nº 235, no Parque dos Trabalhadores.

No próximo dia 26 de setembro, duas audiências públicas para avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2023, e para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024 em Artur Nogueira.

Ambas as reuniões acontecerão no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua dos Expedicionários, nº 467 – Centro. A primeira, destinada às Metas Fiscais, terá início às 18h. Já a segunda, voltada à LOA, está prevista para começar às 19h.

Atendendo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o município deve realizar audiências públicas ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.