Comissão questiona vagas de estacionamento no NAC

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Vereadores e OAB cobram mais vagas de estacionamento exclusivas para deficientes

A Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo de 2024 está buscando esclarecimentos da Prefeitura de Limeira sobre a disponibilidade de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC). Além do prédio público, também foi questionada a falta de acessibilidade no Fórum Desembargador Francis Selwin Davis.

O pedido foi formalizado após reunião com a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil/Limeira (OAB). Os representantes da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SP-Limeira, incluindo a dra. Cristina Filier (Presidente), dr. Willian Chaves (Vice-Presidente) e dra. Márcia Helena Santos Vendramini (membro da comissão), trouxeram as demandas relacionadas à falta de vagas adequadas para pessoas com deficiência no NAC e nas vagas existentes no Fórum de Limeira.

Em entrevista com a presidente da Comissão da OAB, Erika destacou que o assunto já foi levado à Tribuna Livre da Câmara e para a própria Prefeitura. “Eles fizeram, só que no fundo do NAC, com poucas vagas. Já na frente, as vagas foram reservadas para carros oficiais”, disse.

No requerimento os vereadores também questionam o número total de vagas, a quantidade reservada para pessoas com deficiência, idosos e gestantes, a localização das vagas especiais e a existência de fiscalização. Além disso, a Comissão indaga sobre a possibilidade de ampliação das vagas para pessoas com deficiência e os prazos envolvidos, se aplicável.

O objetivo, segundo os parlamentares e membros da Comissão da OAB é garantir a acessibilidade e a inclusão, especialmente em espaços públicos como o Núcleo de Atendimento ao Cidadão e o Fórum, reforçando o compromisso com a promoção da igualdade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência na cidade de Limeira.