Limeira autoriza hidrômetro residencial e comercial no mesmo terreno

Foi publicado na edição desta terça-feira, o decreto 71/2022 que autoriza a ligação de dois hidrômetros também em terrenos com construções constituídas por residência e comércio de Limeira. Em fevereiro, por meio do decreto 71/2022, a Prefeitura já havia autorizado que a concessionária BRK Ambiental realizasse ligações de água separadas em propriedades residenciais, construídas em um mesmo terreno.

Segundo o edital, são casos de pessoas que adquiriram terrenos de forma conjunta, construíram cada uma delas a sua casa, mas que estavam vinculadas a apenas uma ligação de água.  Agora, para permitir também hidrômetro separado em comércio e residência construídos no mesmo terreno, o decreto necessitou receber uma nova redação - o que foi feito por meio de um novo instrumento legal dessa natureza (alterando o texto do original).

Para que a ligação seja realizada pela Concessionária, os interessados devem comprovar que os sistemas hidráulicos internos das unidades habitacionais ou comerciais não estejam interligados. Caso seja constatada a existência de interligação, caberá ao usuário realizar as adequações internas as suas expensas, sob pena de ser configurada a inviabilidade técnica e consequente
recusa da ligação solicitada.

A medida terá validade de 180 dias, exceto se ocorrer alguma prorrogação por parte do município. O projeto é polêmico na cidade, já que a proposta é idêntica a um projeto do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) que havia sido aprovado em todas as comissões da Câmara e, desde 2020, já estava pronto para ser votado.

A Gazeta já noticiou partes do texto que mostravam a semelhança entre as propostas. Na ocasião, a prefeitura não justificou a atitude. "Embora tenha ficado chateado com a rasteira dada pela Prefeitura, estou muito contente, pois foi nosso gabinete quem deu o primeiro passo para solucionar um problema que há muito tempo tem gerado confusão. E foi a sociedade quem ganhou", afirmou o vereador na época.