Projeto estabelece normas gerais sobre segurança escolar

A Câmara Municipal de Limeira aprovou na segunda-feira (15) uma lei que cria novas regras para garantir a segurança nas escolas da cidade. O projeto, de autoria do vereador Dr. Júlio César Pereira (MDB), prevê a instalação de câmeras de monitoramento dentro e no entorno das unidades de ensino, além de intensificar as rondas da Guarda Civil e permitir a presença de seguranças privados.

A lei também determina a fiscalização do comércio nas proximidades das escolas, com o objetivo de coibir a venda de produtos ilícitos ou proibidos aos alunos. Além disso, o projeto prevê a adequação dos espaços ao redor das escolas para torná-los mais seguros e a repressão intensificada aos jogos de azar e ao tráfico de drogas nas imediações.

O autor da lei, Dr. Júlio César Pereira, destaca a importância de medidas contínuas e efetivas para garantir a segurança dos estudantes. "Há tempos se fala da necessidade de as escolas terem monitoramento eletrônico, presença mais frequente de rondas e um controle mais rígido, em especial na entrada e na saída de estudantes", afirma o vereador.

A lei segue agora para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancioná-la ou vetá-la. Se sancionada, a lei será promulgada e publicada no Jornal Oficial do Município, cabendo à Prefeitura a regulamentação da norma.