Vereadores de Cordeirópolis fazem sessão extraordinária hoje para votar projeto do Executivo
Projeto de lei com alterações no quadro de servidores foi encaminhado nesta semana
A Câmara Municipal de Cordeirópolis se reúne hoje, em sessão extraordinária, para votar projetos do prefeito Adinan Ortolan. Entre as propostas, está uma nova reforma administrativa, que prevê a extinção de cargos e ajustes em carreiras.
A reforma tem em vista o equilíbrio das contas da Prefeitura, que durante anos ficou além do limite legal no comprometimento do orçamento com a folha de pagamento, que chegou a 57%. O foco também está nas futuras administrações, de forma que o governo atual quer, por meio do projeto de lei, extinguir todos os cargos que não estão ocupados, que são mais de 450.
"Estamos falando de um potencial de despesas de R$ 10 milhões por ano, algo muito prejudicial para a administração de uma cidade do porte de Cordeirópolis. Desde que assumi a Prefeitura em 2017, tivemos de realizar um grande esforço para possibilitar a redução da folha de pagamento. O comprometimento da folha caiu de 57% para 47%", disse o prefeito.
Com a mudança prevista, o prefeito que quiser ampliar o número de funcionários terá que pedir autorização para a Câmara, por meio de outro projeto, e justificar como irá comportar financeiramente o aumento do funcionalismo.
O projeto foi protocolado na segunda-feira, mas já vinha sendo discutido com os vereadores, também considerando questões pontuadas pelos próprios, conforme Adinan. O prefeito esclarece que, apesar da regulamentação necessária por lei, a forma de organização é inerente a cada poder, como o Executivo. A principal análise dos vereadores deve ser sobre o impacto financeiro, que não será negativo, conforme o prefeito.
Ele explica que a proposta defende alguns compromissos de campanha, como o aumento de salário de alguns cargos técnicos com curso superior, algo em torno de 100 funcionários. Aprovada a lei, eles devem vigorar em dezembro, sem grande impacto no orçamento deste ano, conforme Adinan. O prefeito reitera que o municícpio ainda tem margem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal devido às economias feitas, com margem suportável. O plano de saúde também já estava previsto no orçamento.
BENEFÍCIOS
Também são previstas alterações no funcionalismo e benefícios aos servidores públicos de carreira. Parte dos funcionários de 6 horas poderão trabalhar 8 horas e receber a diferença salarial. A medida é optativa e depende do desejo do funcionário e do interesse público. Trata-se de uma alternativa a novas contratações.
No sistema atual, o funcionário de carreira pode alcançar apenas o status de coordenador. Se for convidado para outro cargo, tem que suspender seu contrato de trabalho e passar a comissionado, o que interfere nos seus benefícios como concursado. "Com a nova lei, ele não precisará, pois poderá ser diretor sem ter que suspender o contrato de trabalho".
As funções gratificadas de chefia ocupadas por funcionários de carreira serão reestruturadas. Os dois níveis devem ser ampliados para seis, a ser considerados de acordo com a complexidade de cada função desenvolvida, que varia de coordenação de uma turma até a diretoria de uma secretaria. O cargo de assessor executivo terá a redução de 5 para 2 cargos e assistentes sociais, psicólogos e categorias com formação superior serão remunerados por essa categoria e não mais no nível técnico.
Entre outras ações, estão a unificação das três categorias de fiscais numa só; o subsídio de plano de saúde pela prefeitura; a criação da Procuradoria Geral do Município e a Ouvidoria; reestruturação da Secretaria de Saúde com a coordenação em cada unidade de saúde e as diretorias administrativa, atenção básica e média/alta complexidade; a criação das zeladorias por bairros na Secretaria de Serviços Públicos O SAAE terá a criação de uma diretoria de manutenção e a coordenação das estações de Tratamento de Água e Esgoto.