Voto impresso não foi aprovado pela maioria dos deputados

 

 

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na última terça-feira, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.e não volta mais à pauta.

ENTENDA O PROJETO

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que determina o voto impresso prevê que os números digitados no momento da votação pelo eleitor na urna eletrônica, seriam impressos em um papel e depositados automaticamente em uma urna lacrada, que ficaria ao lado, para uma possível conferência (como se fosse um comprovante). O projeto é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). É diferente, portanto, do formato do voto em cédula, que havia no país até os anos 90, em que eleitor marcava sua opção com um "x" em um papel.

DISCUSSÃO

O modelo de urnas eletrônicas nas eleições brasileiras existe há 25 anos e, em 2019, o uso dessas máquinas está novamente em pauta. A discussão foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável e alega que houve fraudes na votação de 2018. Sua ideia é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, nega as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico e disse que já utiliza o que há de mais moderno em tecnologia para garantir “a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral”.

“Desde que foi adotada, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 13 eleições gerais e municipais, além de um grande número de consultas populares e pleitos comunitários, sempre de forma bem-sucedida, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude”, afirmou o TSE à Agência Senado.

O deputado federal limeirense, Miguel Lombardi, votou favorável ao voto impresso. “É uma forma a mais de verificar se o voto que foi registrado na urna eletrônica está de acordo com a vontade do eleitor. Os partidos já fazem essa verificação por meio do boletim de urna a cada final de votação nas seções eleitorais. Nestes anos todos nunca vi evidências de fraude. Agora, o eleitor também terá essa autonomia para avaliar”, avaliou.