Aumento do IPTU em Limeira será de 3,27%

Correção é feita com base no IPCA; carnês começarão a ser entregues em março

Para 2020, proprietários de imóveis em Limeira terão 3,27% de aumento no Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, e também da Taxa de Serviço Urbano (TSU). Decreto do prefeito Mario Botion (PSD), com a atualização do valor, foi publicado na edição de sábado do Jornal Oficial do Município (JOM). 

O reajuste é calculado com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro, que é o indicador oficial da inflação. Secretário da Fazenda, José Aparecido Vidotti, explica que a definição da atualização dos valores obedece ao parágrafo único do artigo 109 do Código Tributário Municipal (Lei 1890/83).

Desde 2017, a correção é feita de dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente. "Esta alteração visa proporcionar segurança nas atualizações das dívidas no início do ano", diz. Antes, explica Vidotti, eram necessários vários dias sem atendimento, por conta da divulgação do IPCA no final do 1° decêndio. 

O reajuste para 2020 é menor que o aplicado no valor do IPTU de 2019, quando o aumento foi de 4,05%. No anterior (2018), como o cálculo considerou apenas 11 meses, o resultado foi de reajuste de 2,50%.

Em 2017, foi aplicado o reajuste de 6,29%, aferido em 2016. Nos anos anteriores, as correções exigiram mais dos contribuintes de Limeira, com acumulados de 10,67% em 2015, 6,41% em 2014 e 5,91% em 2013. 

DESCONTO E CARNÊS

Outro decreto foi publicado na mesma edição em que é autorizado o desconto de 4% do valor devido do imposto aos que pagarem à vista até o vencimento da parcela única, que ocorre em abril. Vidotti explica que este também é o mês de vencimento da primeira parcela, escalados de acordo com o final da matrícula do imóvel (0 a 9) - vencimentos de 10/04 à 19/04.

A cobrança da primeira parcela ou da quitação à vista começa em 10 de abril e segue até dia 19, conforme a inscrição cadastral dos imóveis. Como 10 de abril será na Sexta-Feira Santa, os contribuintes com carnês com vencimento naquele dia poderão efetuar o pagamento até dia 13. Em 2020, serão lançados aproximadamente 126 mil carnês. 

A previsão para o início da entrega dos carnês é a partir de março, trabalho que deverá durar um mês. Sobre orientações aos contribuintes, Vidotti é objetivo: "Muito importante manter o pagamento dos tributos em dia, evitando acréscimos e possibilidade de execução fiscal". O Município prevê uma arrecadação com o tributo no próximo ano na ordem de R$ 103 milhões.