INSS acumula processos; governo anuncia medidas

 

Em Limeira, há reclamação de pedidos parados, mas fila única impede informação de dados locais

 

Diante de constantes reclamações de processos parados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal tem anunciado medidas. Em Limeira, há processos em espera, porém, os dados do INSS passaram a integrar uma única fila, o que impede o conhecimento da realidade local.
"Estive lá e soube, por servidores, que há muitos processos parados em Limeira e que temos que aguardar. Os profissionais citam que o número de servidores não consegue dar conta de todos os processos que estão parados", cita uma trabalhadora que aguarda o andamento.
O governo federal tem anunciado medidas para reduzir o estoque e acelerar o acesso a benefícios concedidos. Atualmente, no país, são 1,3 milhão de pessoas que aguardam análise dos seus pedidos.
Fazem parte das medidas anunciadas a seleção de 7 mil militares da reserva, em decreto assinado anteontem pelo presidente interino, Hamilton Mourão. Outra ação é a restrição às cessões de servidores do INSS a outros órgãos, simplificação e redução da burocracia no atendimento aos segurados e uma perícia preferencial nos servidores afastados do instituto. Ontem, ele informou que editará medida para convocar servidores aposentados. 
Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho disse que a expectativa é de que, a partir do sexto mês da implementação das medidas, o estoque de pedidos seja compatível com o processamento mensal.
Para agilizar o atendimento, alguns processos serão alterados. Não haverá mais, por exemplo, a necessidade de autenticação de todos os documentos. Os convênios com empresas para auxiliar no envio a documentação do trabalhador devem ser ampliados e os entendimentos das súmulas judiciais devem ser adotados sem litígio.

ESTARRECEDORAS

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Antonio Carlos Lima, as medidas anunciadas para superar a crise são estarrecedoras. "O governo demite os trabalhadores das empresas que estão sendo privatizadas como Serpro e Dataprev, por exemplo, e convoca militares sem qualquer acúmulo ou experiência pagando 30% dos proventos, o que vai resultar na necessidade de R$ 9 bilhões para pagá-los, enquanto deveria chamar os aposentados da autarquia, que são altamente qualificados; isso demonstra um extremo desprezo pelo conjunto da carreira dos trabalhadores do seguro social e aponta para a tentativa de extinção dela", argumentou.
Lima também cita a redução em R$ 5 bilhões o orçamento da Previdência Social. "A saída é a imediata abertura de concursos públicos para repor a defasagem de 20 mil servidores e a manutenção e ampliação de agências do INSS, para que a população tenha acesso e atendimento digno aos seus direitos sociais e previdenciários. A intervenção militar, e o suposto prazo para a normalização da situação dramática do INSS, serão mais um fracasso anunciado", complementa.