Inscrições ocorrem hoje; programa fornece inserção no mercado de trabalho com bolsa-auxílio

A Prefeitura de Engenheiro Coelho anunciou a criação do Programa de Renda Mínima e Inserção ao Trabalho, denominado “Frente Trabalho Municipal”. A medida ocorre por meio da Secretaria de Assistência Social que busca, conforme anunciado, ações para promover o desenvolvimento econômico.
A lei que cria o programa,1414/2023, foi aprovada pelos vereadores de forma unânime. “O Programa de Renda Mínima e Inserção ao Trabalho consiste na concessão de uma Bolsa Auxílio no valor de R$ 685,20 (seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) para pessoas em situação de vulnerabilidade social e desemprego, além da participação em oficinas profissionalizantes, ampliando as perspectivas de inserção no mercado de trabalho”, informou o Executivo Municipal.
Para fazer parte, os candidatos deverão ter idade mínima de 18 anos e residir em Engenheiro Coelho há pelo menos 2 anos. Será preciso comprovar não estão trabalhando por meio de cópias da Carteira de Trabalho – CTPS. Também não podem receber seguro-desemprego. A participação de aposentados ou pensionistas do INSS é vedada.

TRABALHO
A Prefeitura explica que, em contrapartida, os beneficiários deverão prestar serviço por 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, podendo o trabalho ser excepcionalmente realizado nos fins de semana a critério da Administração Pública.
Entre as possibilidades estão a atuação nas áreas de limpeza pública (urbana e conservação de ambientes), serviços de cozinha e serviços de monitoria de ônibus escolar.
A eles caberá o “comprometimento com o objetivo do programa e frequência igual ou superior a 85% nas atividades de formação necessárias, compreendendo a realização de oficinas profissionalizantes nos departamentos municipais. O programa tem o intuito de permitir a reinserção ao mercado de trabalho dos coelhenses”, citou.
O prefeito Dr. Zeedivaldo diz que o foco é o acolhimento e a promoção da dignidade.

INSCRIÇÕES
Segundo a Prefeitura, o plantão de inscrições será realizado no Salão Comunitário que fica na Rua Alcídes Francisqueti, 436/556 - Jardim Eldorado. O plantão ocorre hoje das 09h às 11h e das 13h às 16h. Documentos necessários para Inscrição: Cópia do RG/CPF ou CNH; Cópia do Comprovante de Residência; Certidão de nascimento ou casamento; Cópia da Carteira de Trabalho (comprovação dos últimos 3 meses); Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 16 anos; Para as pessoas casadas ou em união estável, apresentar também documentos do companheiro (RG/CPF e comprovante de renda). As inscrições serão realizadas por ordem de chegada e distribuição de senhas.

A Prefeitura de Engenheiro Coelho informou que intensificou os trabalhos noturnos para a troca de lâmpadas queimadas e apagadas nos postes da cidade. O serviço é realizado durante o período noturno, o que permite que os profissionais avaliem e tomem as medidas necessárias para solucionar cada problema.

“Durante toda a semana, foram realizados reparos em vários pontos da cidade. Na noite de anteontem, 13 de julho, a equipe estava no bairro universitário realizando o serviço”, informou.

Os munícipes podem solicitar o serviço entrando em contato por ligação ou enviando uma mensagem pelo WhatsApp para o número (19) 3857-8000. É importante informar o nome da rua e o número do poste para que nossas atendentes possam dar continuidade à solicitação".

Prefeitura pediu exoneração de servidores ligados ao PSDB; folha de pagamento gira em torno de R$300 mil por mês

Levantamento realizado pela Gazeta apontou que o município de Engenheiro Coelho possui mais de 80 cargos comissionados. Os dados foram pesquisados através da folha de pagamento referente ao mês de junho constados no Portal Transparência. Somados, os salários custam aos cofres públicos mais de R$300 mil por mês. 

Os cargos vão desde supervisores, diretores e gerentes, à coordenadores, superintendentes e assessores. Conforme a edição de ontem trouxe, a Prefeitura utilizou sua página oficial no Facebook para comunicar a exoneração de todos os cargos comissionados ligados ao PSDB. O texto apontava que a exoneração ocorreria por conflitos com o referido partido. Horas depois a publicação foi apagada.   

“A Administração Municipal, representada pelo Prefeito Dr. Zeedivaldo, vem por meio desta comunicar que tem buscado manter uma base ampla de apoio político, a fim de representar todos os segmentos da sociedade de Engenheiro Coelho no Governo Municipal. No entanto, devido a divergências políticas e ideológicas surgidas, bem como a falta de apoio encontrado no partido PSDB local, tornou-se inviável a continuidade da aliança até então estabelecida com o referido partido. Diante dessa situação, solicitamos que todos os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança vinculadas ou indicadas pelo PSDB local entreguem seus cargos ao Departamento de Recursos Humanos em um prazo de 72 horas”, diz a nota.   

Não é possível mencionar qual destes cargos estão ligados ao partido do PSDB. Ontem, a Prefeitura chegou a publicar uma edição do Jornal Oficial, mas não consta ainda nenhuma exoneração. Após a repercussão da notícia, a Gazeta vem tentando contato com os vereadores da cidade e buscando informações sobre os procedimentos que o Executivo tomou na segunda-feira (10) em comunicado publicado nas redes sociais da Prefeitura. Na Câmara, a justificativa é que os parlamentares estão de recesso, o que dificulta a comunicação e o retorno das solicitações enviadas pela reportagem.  

REQUERIMENTO 

Os cargos comissionados foram motivo de preocupação por parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal antes mesmo do anúncio publicado pelo Executivo nas redes sociais solicitando a exoneração de todos os cargos comissionados ligados ao PSDB. Na sexta-feira (7), os vereadores, Paulo César Scholl, Washington Wagner Lopes, Flávia Guimarães Lima e José Jorge dos Santos pediram a relação dos servidores municipais que recebem gratificação, bem como outras informações, considerando “preocupação com os gastos públicos”. 

“Não somos contra o pagamento de gratificação, porém somos a favor que o benefício seja pago para servidores que realmente exercem funções extras ao cargo de origem”, justificaram. Os vereadores, que compõem a Mesa Diretora, ainda solicitaram a relação de todos servidores que recebem o benefício da gratificação, contendo os cargos, os percentuais, os valores, o local em que os mesmos estão lotados e a função extra que exercem para fazer jus ao adicional financeiro.
 

Comunicado que pedia entrega de cargos foi removido do perfil oficial, mas assessoria confirmou saída de comissionados

A Prefeitura de Engenheiro Coelho utilizou sua página oficial no Facebook para comunicar a exoneração de todos os cargos comissionados ligados ao PSDB. A postagem ocorreu ontem, dia 10, próximo às 12h. No entanto, poucas horas depois, a publicação foi removida. Porém, a assessoria de comunicação já havia confirmado a exoneração à reportagem.

O texto visualizado e arquivado pela reportagem da Gazeta de Limeira apontava que a exoneração ocorreria por conflitos com o referido partido.

“A Administração Municipal, representada pelo Prefeito Dr. Zeedivaldo, vem por meio desta comunicar que tem buscado manter uma base ampla de apoio político, a fim de representar todos os segmentos da sociedade de Engenheiro Coelho no Governo Municipal. No entanto, devido a divergências políticas e ideológicas surgidas, bem como a falta de apoio encontrado no partido PSDB local, tornou-se inviável a continuidade da aliança até então estabelecida com o referido partido. Diante dessa situação, solicitamos que todos os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança vinculadas ou indicadas pelo PSDB local entreguem seus cargos ao Departamento de Recursos Humanos em um prazo de 72 horas”, diz a nota.  

O texto ainda diz que “o objetivo dessa medida é garantir a transparência e a estabilidade do serviço público, permitindo uma reorganização administrativa coerente com a nova realidade política”.

SEM NÚMEROS

Ao visualizar o comunicado, a reportagem acionou à assessoria de Comunicação da Prefeitura de Engenheiro Coelho e questionou o número de servidores que seriam exonerados. “Não tenho essa informação são todos que estão ligados, não temos o número preciso. Como são comissionados e todos os indicados vai alguns dias para que eles entreguem os cargos no RH aí teremos um número exato”, disse por meio de aplicativo WhatsApp.

EM 2021

Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Engenheiro Coelho torna pública a exoneração de servidores comissionados. Em setembro de 2021, a Gazeta mostrou que emitiu um comunicado informando a exoneração de todos os cargos comissionados, secretários municipais, diretores, coordenadores, chefes de divisão e assessores, sem exceção.
De acordo com o comunicado da época, a medida, tomada em caráter de urgência, visa o compromisso firmado com o povo coelhense e as mudanças são necessárias para que “a administração esteja realmente engajada com o acolhimento, amor ao próximo, justiça, isonomia e respeito ao erário público”.

SEM RETORNO

A Gazeta tentou contato com representantes do PSDB do município, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Foto Reprodução
Comunicado foi publicado, mas removido do perfil oficial no mesmo dia

A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria de Educação, realizou a cerimônia de entrega dos certificados de conclusão do curso de Robótica para os alunos do 5º ao 7º ano. O evento ocorreu no anfiteatro da Escola Odécio Forner, no dia 28 de junho de 2023.

A cerimônia foi conduzida pela gerente de ensino, Maria Lúcia Barros Kettle, e contou com a presença do Secretário de Educação, Professor José Paulo Martini, que parabenizou os alunos do I Módulo da Oficina de Robótica pela conclusão do curso, reconhecendo seu esforço e dedicação. Ele ressaltou a importância da robótica como ferramenta de aprendizado e estímulo ao interesse pelas ciências e tecnologia.

O Prefeito Dr. Zeedivaldo parabenizou os mais de 30 alunos pela conclusão do curso e agradeceu a dedicação dos professores e equipe envolvida no projeto. O curso de Robótica é uma forma de estimular o interesse dos jovens pelas ciências e pela tecnologia, preparando-os para os desafios do futuro.

Foto Divulgação
Curso de Robótica é uma forma de estimular o interesse dos jovens

Município divulgou dias e locais em que os cidadãos terão maior horário de atendimento

A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Diretoria de Saúde, informou que, em julho, ocorrerá ampliação nos horários de atendimento em unidades de saúde do município. A ação, segundo a nota, foi definida em reunião, no último dia 28, entre o diretor de Saúde, Dr. Henrique, o prefeito Dr. Zeedivaldo, funcionários da saúde e a nova empresa responsável pelo atendimento da saúde no município.

Sobre o anúncio de horário estendido em algumas unidades de saúde, a Prefeitura relata que objetiva proporcionar um atendimento mais acessível à população, especialmente para aqueles que chegam do trabalho ao final do dia.

Conforme a Gazeta mostrou, recentemente, o município enfrentou denúncias relacionadas ao atendimento da saúde, que resultou em posicionamento do Executivo.

“A partir de agora, nas unidades de saúde determinadas, será possível ser atendido sem a necessidade de agendamento prévio. Os pacientes poderão passar por consulta médica com o clínico geral e o pediatra no horário estendido, das 16h às 19h. Além disso, será possível renovar receitas médicas de uso contínuo e obter encaminhamentos para exames ou especialistas”, cita, em nota.

O setor ressalta que os atendimentos de urgência e emergência continuarão sendo realizados no Pronto Atendimento Imediato (PAI), garantindo a assistência necessária aos casos mais graves.

HORÁRIOS E LOCAIS

Os plantões estendidos serão das 16h às 19h nos seguintes dias e horários:  Terça-feira, 04 de julho, na USF 2 – Rua Alexandre Bonin s/n, bairro Jardim Minas Gerais; Terça-feira, 11 de julho, na USF 1 – Rua João Berton, 782, Parque das Indústrias, Terça-feira, 18 de julho, na USF 3 e 4 – Rua Antonio Batistela, 360, Jardim São Paulo.

“Recomenda-se aos munícipes levar documentos pessoais e, se possível, exames recentes para melhorar o atendimento”, cita.

A Prefeitura de Engenheiro Coelho informou que definiu os próximos passos para a instalação do Poupatempo no município. Entre os dados, está a escolha do local, que será em prédio localizado na Avenida Pedro Hereman, 510, Centro.

Segundo a Prefeitura, nesta semana, uma reunião virtual ocorreu entre o prefeito Dr. Zeedivaldo, servidores dos departamentos de obras e de convênios e o representante da Prodesp Fernando Carvalho. Antes da inauguração, informa, o prédio escolhido passará por uma adequação para que possa atender a todas as exigências legais.
A expectativa é de que as obras de adaptação e adequação sejam concluídas nos próximos dias, possibilitando a abertura da unidade do Poupatempo nos próximos meses. “Com essa iniciativa, os cidadãos de Engenheiro Coelho poderão contar com os serviços do Poupatempo de forma mais acessível, ágil e eficiente, sem a necessidade de se deslocarem para cidades vizinhas”, diz.
O Poupatempo é um programa do Governo do Estado de São Paulo que oferece diversos serviços públicos em um único local, visando facilitar a vida dos cidadãos. Dentre as 260 opções de serviços disponíveis estão a emissão de documentos como RG, CNH, Carteira de Trabalho entre outros.
“A chegada da unidade do Poupatempo em Engenheiro Coelho representa um avanço significativo para o município, que passará a contar com uma estrutura moderna e eficiente para atender as demandas dos cidadãos”, informou o Executivo.

foto Divulgação
Espaço passará por adequações antes de sediar Poupatempo

Pedido de instauração de Comissão Processante visava apurar supostas irregularidades em contratação emergencial de medicamentos (Foto: Coelhense)

A Câmara de Vereadores rejeitou na segunda-feira (26) uma denúncia, apresentada por munícipes, contra a Prefeitura de Engenheiro Coelho. A sessão foi polêmica e houve protestos de moradores que estavam na casa. Por seis votos contrários, a denúncia solicitava a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar um processo administrativo que formalizou a contratação emergencial de fornecimento de medicamentos para a Prefeitura Municipal, no valor de R$ 1 milhão.

Durante a sessão, alguns vereadores destacaram que foram surpreendidos, já que a denúncia foi protocolada ainda na segunda-feira e já entrou na pauta de discussão. A denúncia de instauração de uma CP que investigaria as responsabilidades do Executivo foi rejeitada pelos vereadores Adauri Donizete da Silva, Cristiano Wagner Gomes, Leo Cardoso de Sá, Marlon Aparecido Pereira, Salvador Figueredo de Souza e Sidney Barbosa Meris. Votaram favorável os vereadores: Paulo Cesar Scholl, Washington Wagner Lopes, Flávia Guimarães Lima, José Jorge dos Santos e Domingos Franco de Oliveira Neto.

Uma das denunciantes chegou a usar a tribuna livre após a votação e criticou a falta de apoio dos vereadores. “Houve uma despesa em medicamentos de R$1,3 milhão e que não foi devidamente comprovada essa aquisição de medicamentos. Notas fiscais emitidas, outras duvidosas, e neste contexto é que pedimos a apuração. Houve uma empresa que tem um capital social de R$50 mil reais e ela vendeu para nossa Prefeitura quase R$1 milhão de medicamentos. Digo mais, sem licitação. A nossa representação deveu-se ao fato de que a gente não aguenta mais ver a população sofrendo”, disse Cirlei Martim.

A vereadora Flávia Guimarães Lima destacou o direito da Câmara de apurar os fatos, mencionando uma nota oficial da prefeitura que visava apurar algumas situações ocorridas no pronto-socorro durante o fim de semana. A Gazeta trouxe a notícia na semana passada. “A prefeitura soltou uma nota oficial dizendo que iria apurar algumas situações que aconteceram dentro do Pronto Socorro no fim de semana. Inclusive, queria chamar os médicos de plantão, enfermeiras, técnicos de enfermagem, recepcionistas e todos os profissionais que estavam presentes naquele plantão teriam que dar satisfação e a prefeitura gostaria de apurar. Parabéns senhor prefeito, hoje nós estamos fazendo a mesma coisa, só queremos apurar, é o mesmo direito. A Câmara tem o direito de apurar. A gente não está levantando uma situação para dizer que agora vamos pedir impeachment, não é isso, nós queremos apurar. O prefeito tem o direito de apurar, nós também temos. Esse é o nosso papel de fiscalização e essa é a nossa obrigação, isso faz parte do nosso trabalho e isso tem que ser honrado e favorecido por todos os nobres vereadores”, informou.

O advogado Marcos Capelini, assessor de Gabinete, falou em nome da Prefeitura. “Toda denúncia tem uma formalização a ser feita e essa Casa de Leis tem um regimento interno que deve ser respeitado. É importante termos a tranquilidade de saber ouvir, não só um lado, como o outro lado também. É humanamente impossível uma denúncia para apuração de fatos contra o prefeito e o vice-prefeito ser protocolada hoje e ainda hoje ser colocada em votação. Com todo o respeito ao presidente e a procuradoria jurídica, no meu modesto entendimento, o regimento diz que toda denúncia deve ser pautada na primeira sessão ordinária seguinte, depois que a pauta está fechada e ela foi fechada na sexta-feira. Nós precisamos defender a democracia. É importante sim, que receba e apure a denúncia, mas dentro do processo legal. É um erro dizer que os vereadores “só vão apurar” a proposta da instalação de uma CP se logo abaixo está escrito que a comissão poderá afastar o prefeito”, disse.

A denúncia de mais de 40 páginas pode ser conferida na íntegra no portal da Câmara de Engenheiro Coelho. A Gazeta tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

O Pronto Atendimento Imediato (P.A.I) de Engenheiro Coelho acolheu, no último sábado, a gestante Marilene Marcelino da Silva, acompanhada de seu marido, José, e da amiga do casal, Andressa Batistela. A paciente deu entrada na unidade em trabalho de parto. Em casos como esse, os pacientes são encaminhados imediatamente, por meio do sistema Cross, para hospitais de referência em Limeira, mas enquanto aguardavam a vaga para a transferência da gestante, a pequena Gabriele veio ao mundo. O médico responsável pelo parto, Dr. Augusto, conduziu o procedimento com apoio da equipe de enfermagem. 

Após o nascimento, uma vaga foi disponibilizada, e mãe e filha foram transferidas para o hospital em Limeira, onde receberam os cuidados necessários. “A equipe médica e todos os profissionais envolvidos demonstraram competência e dedicação no cuidado com a paciente, garantindo um parto seguro”, garantiu a Prefeitura. 

O nascimento de Gabriele foi um momento mágico para todos os envolvidos: médicos, equipe de enfermagem, familiares e amigos, que presenciaram o parto. “A Prefeitura parabeniza todos os profissionais envolvidos nesse momento marcante e reafirma o empenho contínuo em oferecer um serviço de saúde humanizado para toda a população”, destacou em nota.

A Secretaria de Cultura de Engenheiro Coelho recebeu aval para o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo por meio do Ministério da Cultura. O vice-prefeito Adezio Dias explicou que o Plano de Ação do município foi construído em parceria com a sociedade civil, por meio de reuniões e audiências públicas, seguindo as orientações dos orientadores do Ministério da Cultura. 

O município deve receber um total de R$ 210.209,48. “Esses recursos serão destinados a iniciativas culturais no município, fortalecendo o setor e contribuindo para o desenvolvimento artístico e cultural da comunidade”, destacou a Prefeitura. 

A Lei Complementar nº 195/2022, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural, totalizando R$ 3,862 bilhões em todo o país. Agora o Ministério da Cultura regulamentou e possibilitou que municípios, estados e o Distrito Federal pleiteiem esses recursos.

O atraso no pagamento da equipe médica, que já ultrapassa três meses, gerou transtornos no Pronto Atendimento de Saúde em Engenheiro Coelho.  Um aviso afixado na entrada do estabelecimento destacando que o atendimento seria restrito apenas aos pacientes em estado grave revoltou a população. 

Ontem, a Prefeitura de Engenheiro Coelho emitiu uma nota oficial sobre o caso. “Ao que se apurou até o momento, foi afixado sem o conhecimento da Secretaria de Saúde na recepção do PAI (Pronto Atendimento Imediato) um comunicado confeccionado por uma médica em plantão contratada pela empresa Med-Grup, afirmando que os serviços de saúde seriam restringidos em razão de falta de pagamento pela Municipalidade”, disse. 

Tal comunicado, circulou também pelas redes sociais, ao que se sabe impulsionado pela mesma profissional. Diante do ocorrido, faz-se necessário um esclarecimento à população. “Primeiramente deve ser dito que, não houve e não haverá qualquer restrição de atendimento na unidade. O prefeito Municipal Dr. Zeedivaldo Alves de Miranda, esteve pessoalmente no pronto socorro na manhã de ontem, garantindo que a equipe da Secretaria de Saúde continua empenhada em oferecer serviços de qualidade e atendimento adequado a todos os munícipes”, disse em nota. 

Zeedivaldo reafirma que os atendimentos médicos no sistema de saúde de Engenheiro Coelho encontram-se em “cumprimento de sua agenda normal de atendimento. Ressalta que nunca faltou, não está faltando e não vai faltar atendimento médico no município, pois, nossos profissionais trabalham incansavelmente para garantir a promoção da saúde e o bem-estar da população de Engenheiro Coelho”. 

Ele também solicitou à Secretaria de Saúde que as unidades de saúde tenham atendimento médico estendido nos próximos dias, a fim de ampliar o horário de atendimento e sanar qualquer demanda médica existente. “A Prefeitura de Engenheiro Coelho salienta que o rompimento do contrato com a empresa Med-Grup teve origem no julgamento irregular da contratação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o que vem inclusive sendo fiscalizado pelo Ministério Público. Situação que implicou em rejeição de contas do ex-prefeito em 2018”, informou. 

A Prefeitura disse que vem apurando a prestação de serviços pela empresa Med-Grup, para que possa realizar eventuais pagamentos devidos o que tem sido objeto de tratativas entre a empresa e a Administração Municipal, para que se encontre a solução correta e legalmente adequada. “Lamentamos a atitude da profissional médica, que não colabora com a solução dos problemas, pelo contrário cria animosidade e pânico na população não sendo o melhor caminho para que sejam tratadas as pendências decorrentes do contrato da Med-Grup, rescindido por irregularidades”, disse.

Refinanciamento das dívidas com a Prefeitura poderá ser feito até 20 de dezembro de 2023

A Prefeitura de Engenheiro Coelho informou nesta semana o novo prazo para o Programa de Refinanciamento (Refis) para aqueles que possuem débitos com a Prefeitura. O objetivo, aponta, é auxiliar os contribuintes com dificuldades financeiras.

Segundo o comunicado, o prefeito de Dr. Zeedivaldo propôs, por meio do Projeto de Lei Complementar (08/2023), ampliar o programa de recuperação fiscal e de outros débitos municipais. A lei foi aprovada pelos vereadores e está em vigor desde o dia 19 de junho. O novo prazo para o refinanciamento das dívidas foi estabelecido até 20 de dezembro de 2023.

O programa, segundo a Prefeitura, abrange impostos, taxas e contribuições de melhoria, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “É importante destacar que os débitos elegíveis podem ser aqueles já registrados na Dívida Ativa do município, incluindo os casos que estão em processo judicial. Para as dívidas com ação judicial em andamento, o contribuinte será responsável pelo pagamento das custas processuais”, informa o comunicado.

De acordo com o projeto, para pagamentos à vista, os contribuintes podem obter isenção de 100% em multas e juros. Além disso, são oferecidos descontos proporcionais ao número de parcelas.

PARCELAS

Acordos de até 50 parcelas, resultam em 90% de redução no valor; de 51 a 60 parcelas, 80% de redução no valor; de 61 a 70 parcelas será 70% de redução no valor e de 71 a 80 parcelas 60% de redução no valor.

Caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado, o órgão observa que o valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. “É relevante ressaltar que as dívidas elegíveis para o programa REFIS são aquelas que venceram até o ano de 2020”, informa.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3857-8000. Também é possível obter atendimento pessoalmente no Paço Municipal, localizado na Rua Domingos Franco de Oliveira, 1645, Parque das Indústrias.

Foto: Portal Coelhense

Uma investigação está em curso para apontar o responsável pela morte de centenas de peixes no lago municipal de Engenheiro Coelho. A Secretaria de Meio Ambiente da cidade acionou a Cetesb na manhã de quarta-feira (14), dando início às investigações do ocorrido. Apesar do oxigênio dissolvido ter sido medido a uma taxa saudável e do PH da água estar normal, um odor forte de cloro ecoava pelas galerias de água pluvial que alimentavam o lago.

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) enviou um técnico para avaliar a situação. Com a presença confirmada de cloro na análise da água, o Saaec (Serviço de Água e Esgoto de Engenheiro Coelho) também foi chamado para dar assistência. Embora empresas próximas tenham sido visitadas, nenhuma irregularidade foi encontrada pelas autoridades locais. A Cetesb informou que continua monitorando a situação, já que, até o momento, a origem exata do cloro não pôde ser determinada.

Moradores da cidade lamentaram o ocorrido e esperam por providências. O crime ambiental gerou diversas reclamações. Na tarde de quinta-feira (15), foi possível flagrar centenas de peixes mortos aparecendo nas margens. Ontem, leitores da Gazeta informaram que a situação melhorou, mas o mau cheiro causado, não só pelos peixes mortos, mas pelo cloro, ainda incomodavam.

Conforme o orientado pela Cetesb, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitou a população a não pescar e a não consumir peixes provenientes do lago, nos próximos dias. “Nos próximos dias, serão realizados testes adicionais na água para obtermos um relatório oficial. Essas análises complementares serão essenciais para identificar com precisão a causa da morte dos peixes e determinar as medidas necessárias para solucionar o problema”, informou a Prefeitura.

Com as chuvas recentes que ocorreram, a previsão é que a situação melhore. No entanto, o Saeec foi orientado a continuar monitorando de perto o lago municipal e informar a qualquer mudança notável. A Cetesb permanece acompanhando o caso. No que diz respeito aos peixes mortos, a Prefeitura informou que uma equipe está trabalhando ativamente na remoção dos mesmos do lago. Após a retirada, os peixes estão sendo encaminhados para a empresa de coleta de resíduos responsável, que realizará o descarte apropriado.

“A prefeitura está empenhada em resolver essa situação e garantir a segurança de todos os cidadãos. Continuaremos a fornecer atualizações à comunidade assim que novas informações relevantes estiverem disponíveis”, destaca a nota.

As mortandades são eventos muito “visíveis” e frequentemente causam interesse e preocupação na opinião pública e na mídia, por serem muitas vezes resultantes de poluição ou contaminação da água. “Infelizmente, quase nada se pode fazer para reverter uma mortandade depois que ela começou. Por isso é tão importante entender e prevenir a ocorrência de condições que possam provocar uma mortandade. A determinação da causa de uma mortandade é o melhor caminho para prevenir futuros eventos”, explica a Cetesb.

A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, está promovendo a 3ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo. O evento ocorrerá hoje, às 19h, no anfiteatro do Salão Paroquial, localizado na Rua José Gazotto Sobrinho, 23, Parque das Indústrias. 

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. 

“Gostaríamos de reforçar a importância da presença da comunidade nessa ocasião. É fundamental que artistas, produtores culturais e demais interessados compareçam para compartilhar suas vozes, dúvidas, sugestões e opiniões. Através desse diálogo, pretendemos adequar a Lei Paulo Gustavo às necessidades e realidades locais”, destacou em nota. Para mais informações sobre o evento, entre em contato pelo telefone (19) 99863-0482.

Projeto de lei, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara; motivo alegado é enxugar contas públicas

A Prefeitura de Engenheiro Coelho informou ontem medida que resulta na redução dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O projeto partiu do Executivo e foi aprovado pela Câmara. A prefeitura destaca que o objetivo é enxugar as contas públicas e equilibrar as despesas.

Publicado ontem, o comunicado diz que “A Prefeitura de Engenheiro Coelho informa que houve redução nos valores dos subsídios (salários) do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A medida visa equilibrar as despesas do município”.

De acordo com a nota, o prefeito, Dr. Zeedivaldo de Miranda, enviou à Câmara o Projeto de Lei 28/2023, propondo a redução de seu próprio salário e demais agentes políticos. “A votação do PL foi discutida no dia 29 de maio, em sessão ordinária, e aprovada por unanimidade. A decisão entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o informativo.

A Prefeitura ainda exemplifica que “o subsídio bruto do prefeito, sem os descontos, era de R$ 21.510,01 e, com a aprovação do projeto, vai retornar na referência anterior e passará a receber R$ 12.900,00. Ressaltando que esse valor não é o valor líquido recebido”, disse. Já quanto ao vice-prefeito, “o subsídio bruto era R$ 10.004,66, agora passará a ser R$ 6.000,00”.

O prefeito pontuou que a decisão de reduzir o valor dos salários ocorre após uma apresentação de dados financeiros da Prefeitura que revelaram que a arrecadação do município registrou queda em 2023, o que poderia gerar desgaste na gestão pública. Diante disso, o prefeito dialogou com os secretários e definiu pela mudança.

Segundo a Prefeitura, o prefeito buscou dar o que chamou de “pontapé inicial” para enxugar a máquina pública. “E, agora, vai precisar cortar horas extras, gratificações e reduzir os cargos comissionados, além de outras ações”, destaca.

A nota finaliza que, para Dr. Zeedivaldo, quando a Câmara aprovou o reajuste do executivo em 2021, o cenário econômico do município era favorável.

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Projeto reajusta salario
de Guardas Municipais

Na mesma sessão, de acordo com a Prefeitura de Engenheiro Coelho, a Câmara votou e a aprovou o Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria do Executivo, que pede o reajuste dos salários dos servidores da Guarda Civil Municipal.

Em reunião com os GCMs, no Paço Municipal, o prefeito pontuou que o salário da equipe estava defasado e que a categoria merece receber o piso reajustado.

Segundo a Prefeitura, nos próximos dias será enviado à Câmara Municipal projeto de lei com a proposta de reajuste salarial para os professores.