Após nomeações com altos salários, Botion quer cobrar mais previdência

 

 

Prefeito criou uma comissão para estudar aumento da alíquota de contribuição previdenciária e revoltou servidores concursados

 

Em tempos de nomeações para cargos comissionados com altos salários e de suspensão do reajuste para servidores concursados, mais uma ação do prefeito Mario Botion deixou o funcionalismo municipal revoltado. Publicação no Diário Oficial no último dia15 cria uma comissão para estudar o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais. Segundo o Sindsel, o índice pode ir a 14% e atingir os 7 mil servidores. Atualmente, a contribuição é de 11%

“Não é prudente num momento de crise financeira e fiscal que seja o servidor a pagar a conta e ter sua remuneração reduzida. É lamentável que o prefeito se recuse a cumprir o acordo de reajuste de 4% e venha a aumentar a alíquota previdenciária. A exemplo de outras cidades que tentaram golpear os trabalhadores em meio à crise da pandemia, também recorreremos à Justiça caso não tenha acordo”, afirma Eunice Lopes, diretora do Sindsel.

A Gazeta já mostrou que sindicatos haviam aprovado os 4% de reajuste diante da pandemia do coronavírus, porém, esse aumento ficou suspenso. Na mesma semana, servidores se indignaram com novas nomeações para cargos de confiança com salários entre R$ 9 mil e R$ 11 mil.

O Sindsel ressaltou que é contrário ao aumento, bem como foi na questão da segregação de massa dos segurados pelo IPML, prevista na Lei Complementar nº 853, de 26 de dezembro de 2019. "Nessa época, o sindicato convocou três assembleias com os servidores públicos para debater o assunto, mas infelizmente não teve resposta para reagir à altura ao descaso do governo. Então, pedimos que os trabalhadores e trabalhadores fiquem atentos ao chamado do Sindsel, para que estejamos unidos em mais essa luta", informou o sindicato.

A diretora do Sindsel, Silvana Arado, relembra que a segregação das massas divide os funcionários em pré 2010 e pós 2010, ficando um grupo no regime financeiro e outro no previdenciário. "Isso não é interessante para os trabalhadores assim como o aumento da alíquota porque traz uma sobrecarga financeira para a prefeitura e para os servidores. Com a implementação da Segregação de Massas se aumentam os gastos dos recursos financeiros da prefeitura em relação aos inativos, o que certamente a prefeitura usará como desculpa aos trabalhadores na hora da negociação do aumento de salário”, disse ela.

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

A portaria 1348/2019, que dispõe sobre a reforma de previdência, prevê que os municípios que têm segregação de massa e estão com déficit atuarial teriam que aumentar sua alíquota para que não diminuir/extinguir o déficit autuarial. Entretanto, o sindicato sempre foi contra a segregação e o aumento da alíquota descontada compulsoriamente das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.    

“O cálculo autuarial [ que é o utilizado para identificar valores dos benefícios como a previdência] deve ser feito com gerações futuras, ou seja, quando um funcionário se aposenta, falece, se exonera ou é demitido a prefeitura não deixará o cargo vago e sim colocará outra pessoa no lugar. Quando o cálculo atuarial não leva em conta a geração futura, gera um déficit autuarial muito grande, que deveria ser inexistente", finaliza Silvana Arado.  

O Sindsel lamentou ainda a formação da comissão a qual não leva em conta a indicação da diretora do Sindsel Silvana Arado, que por ser estudiosa sobre o tema e por ter participado de comissões anteriores teria muito a contribuir.