Prefeitura “usa” Covid-19 para suspender inscrição para creche

 

Falta de cadastro ajuda a maquiar déficit de vagas; inscrições ocorriam por meio da internet desde 2019

Cintia Ferreira

Por meio de um decreto publicado ontem, a Prefeitura de Limeira suspendeu o período de inscrições para a fila em creches por tempo indeterminado. A alegação do Executivo é o combate ao novo coronavírus. No entanto, desde 2019, a própria Secretaria de Educação adotou o sistema online, ou seja, é possível que os pais se cadastrem de casa, pelo computador ou celular.
O processo estava previsto para este mês e ainda não há informações sobre quando o cadastro será reaberto. Segundo nota divulgada em redes sociais, a Secretaria de Educação só informará quando um novo processo será aberto passada a situação de emergência.
O cadastramento, conforme medida vigente e proposta pela administração Botion, deveria ocorrer em três períodos ao longo do ano. Em 2020, esse processo ainda não foi feito. Ou seja, a última oportunidade de cadastro dos familiares ocorreu em outubro de 2019.
"A medida de suspensão considera a situação de emergência por conta do coronavírus (Covid-19) e os decretos municipais para restringir atividades e evitar aglomerações e a propagação da doença em Limeira", diz, a própria Prefeitura em nota.

SEM PRESENÇA

Após alterações no programa de inscrições para a creche, em junho do ano passado, a Secretaria de Educação anunciou que não faria mais inscrições presenciais. Até este período, todos os pais interessados deveriam comparecer pessoalmente à sede da pasta para realizar a inscrições.
O processo era feito pela equipe do Serviço Social, que incluía crianças na fila com base na ordem de inscrição. O objetivo apontado para a mudança para processo digital era facilitar a inscrição dos familiares. Sobre esse ponto, a Secretaria de Educação, diz que há pais que se utilizam do apoio das escolas para a realização do cadastro e que, neste período, as escolas estão fechadas.

 

Foto 0007 Prefeitura

Inscrições foram suspensas e não há nova previsão de datas

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Escolas abrem diariamente,
dizem servidores da pasta

O argumento de que a suspensão era necessária porque não há atendimento nas escolas devido à pandemia foi derrubado por servidores da própria Secretaria de Educação. “Todas as escolas funcionam diariamente como ponto de apoio para sociedade. A direção pode fazer uma escala de trabalho, um revezamento. Quando acontece algo ímpar, como entrega de kits alimentação, convoca-se mais servidores. Nos demais dias, uma pessoa é o suficiente”, citou um profissional que terá o nome preservado.
Outra funcionária da pasta informou que, todos os dias, pelo menos um membro da direção vai às escolas. Neste sentido, uma pessoa seria suficiente para receber e apoiar os pais que necessitarem de ajuda para o cadastro online.
“Pelas redes sociais das escolas é possível ver que servidores são chamados para montar kits alimentação e kits para entrega de material didático. Há recomendação para revezamentos nos casos necessários para atender a comunidade”, disse uma profissional.
A reportagem verificou informações desse tipo nas páginas de várias escolas municipais. “Parece que querem, mais uma vez, "não ter fila", evitando que as inscrições aconteçam”, citou o servidor.

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Crianças sem direito de

sequer reservar vaga

 

A advogada Agatha Rosendo pontua que o acesso das crianças às creches é um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal. Desta forma, as inscrições são o meio que o Município tem de projetar a demanda de vagas. “O impedimento para a realização das inscrições, pode comprometer o planejamento no tocante ao atendimento eficaz das reais vagas almejadas”, cita a advogada.

 

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Demanda represada
e descontrole da fila

Assim como ocorre em 2020, no ano passado, os pais interessados nas vagas também não puderam fazer inscrições no início do ano. Em junho de 2019, o prefeito Mario Botion anunciou em coletiva que havia zerado a fila. Mas, como a Gazeta mostrou na sequência, a fila chegou a 2,7 mil crianças naquele mesmo ano. Sem mapeamento e controle da real necessidade, as de organização e planejamento, mesmo que sejam realizadas, estarão em desacordo com a real necessidade, uma vez que o cadastro desatualizado não condiz com a realidade.